Esta campanha contra os funcionários públicos é reacionária. Mas não é inofensiva. Ela procura legitimar a ideia de que se você não tem direitos, ninguém deve ter direitos.

Brasil de Fato
24/09/2020

O governo apresentou um projeto de reforma administrativa e uma PEC que são um ataque frontal ao funcionalismo público. Ambas as iniciativas têm o apoio da maioria do Congresso Nacional. Suspensão de concursos públicos e de promoções, redução salarial para garantir o teto de gastos e o fim da estabilidade.

Esta campanha contra os funcionários públicos é reacionária. Mas não é inofensiva. Ela procura legitimar a ideia de que se você não tem direitos, ninguém deve ter direitos. Nivelação pela destruição de direitos, um veneno de tipo fascistóide. É uma crueldade selvagem. É muito perigosa, porque semeia a divisão entre os que vivem do trabalho.

Trata-se de uma campanha que procura manipular os mais pobres, incendiando a ira popular contra os trabalhadores com contratos que, apesar da crescente precariedade, ainda preservam alguns direitos. A esquerda tem a obrigação política de defender o funcionalismo público.

Quem deve pagar pela crise são os ricos, os milionários, os exploradores. Essa é a única resposta que interessa à esquerda. Todas as outras são reacionárias.

São propostas que pretendem envenenar os informais contra os funcionários públicos, dividir os desamparados dos assalariados com contrato, e lançar a classe média contra os trabalhadores e vice-versa. Todos contra todos.

Esta estratégia só interessa ao neofascismo bolsonarista. A responsabilidade pela grotesca desigualdade social é do 1% mais rico. Mas os milionários são invisíveis. São, também, inúteis. Mas estão muito bem protegidos.

O tema de quem e como se deve financiar o programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa-Família passou a ser central. A polêmica dentro do governo passou a ser pública. Ela se concentra em dois temas: decidir o valor e alcance da transferência de renda e seu financiamento, e respeitar os limites da Lei do teto de gastos. A questão é estratégica para o governo: Bolsonaro precisa compensar com o apoio dos desvalidos a alta taxa de rejeição nas concentrações proletárias nas grandes cidades para poder disputar a reeleição.

De forma exploratória, já foi sugerido um amplo leque de medidas que atingem os trabalhadores formais e informais: o retorno da CPMF com o nome de fantasia de Imposto Digital; a desindexação dos pagamentos do INSS do salário mínimo; um pente fino nos beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) para justificar a exclusão; o congelamento do valor de aposentadorias; a redução dos salários do funcionalismo, ou até o fim das deduções no Imposto de Renda, entre outras. Nunca se considera que os ricos devem pagar.

O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional foi essencial para reduzir o impacto de uma crise social mais grave, mas termina em dezembro. Foi financiado pela emissão de títulos da dívida pública, que deve alcançar até o fim do ano algo acima de 90% do PIB. A lei do teto de gastos foi desconsiderada, excepcionalmente, com a aprovação do chamado “orçamento de guerra”. Mas a discussão sobre como manter uma política assistencial através de uma nova formatação do Bolsa-Família coloca o problema de onde deve sair o dinheiro, ou de quem deve pagar.

Os ideólogos da classe dominante defenderam várias hipóteses. Cortar outros programas sociais de distribuição de renda, como o seguro-defeso, o abono salarial, talvez até o Farmácia Popular. O primeiro beneficia os pescadores, o segundo aqueles que recebem até dois salários-mínimos, e o último quem necessita de alguns remédios de uso continuado.

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