Recursos obtidos pela fiscalização de irregularidades foram liberados pela da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF.

MPT – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/04/2020

Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde,universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite desta quarta-feira(8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais(Termos de Ajustamento de Conduta – TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.

Estão sendo destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, para pesquisas.

Entre os exemplos de destinação, foram revertidos R$ 13 milhões, na última semana, para a compra de equipamentos, medicamentos e insumos de prevenção e combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte. No começo deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho do estado homologou acordo judicial firmado entre o MPT e a Companhia Energética (Cosern). Os recursos serão direcionados a secretarias de Saúde do estado e dos municípios de Natal e Parnamirim, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Liga contra o Câncer.

O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam
inclusive o sistema de saúde.

Beneficiados – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 8 de abril, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que
permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais,estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o
planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O formulário já conta com mais de 3,2 mil respostas cadastradas. O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

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