Servidores querem audiência com a presidente do CNJ sobre teletrabalho

Anajus defende que, em vez de fixar percentual do efetivo em cada unidade, a trabalho à distância deveria levar em conta as características das atividades exercidas por servidores de diversas formações

Anajus Notícias
10 de fevereiro de 2023

A ampliação do teletrabalho para os servidores do  Poder Judiciário da União (PJU) recebeu um sinal de negociação nesta semana por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Carmen Gonzáles, juíza auxiliar da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prometeu agilizar uma audiência para tratar desse regime de trabalho, cuja adequação às atividades de cada servidor é um pleito defendido pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus).

Na interpretação da Anajus, única entidade nacional dos analistas do PJU, a audiência poderá ser o ponto de partida para sensibilizar o CNJ a reconhecer que a metodologia do teletrabalho seja regulada não por um percentual sobre o número dos servidores, mas sim pelas atividades diferentes que os profissionais de diversas formações e qualificações exercem. Por exemplo, a Associação aponta que os serviços prestados por odontólogos dificilmente podem ser realizadas à distância, enquanto analistas da área judiciária podem ser inseridos nesse regime sem prejuízo de suas atividades porque podem ser feitas remotamente.

Na quarta-feira (8),  profissionais do PJU promoveram protesto contra a Resolução 481/22 do CNJ, que impôs o limite de 30% para o teletrabalho no Judiciário e se tornou alvo de questionamentos pela categoria de funcionários do sistema de justiça brasileiro. Por esse motivo, várias organizações querem a suspensão imediata dos efeitos da resolução.

A norma em vigor é menos rígida em alguns casos específicos como as unidades jurisdicionais que já adotam, com exclusividade, o modelo Juízo 100% digital. Também ficam fora do limite servidores com deficiência com mobilidade reduzida, portador de doença grave ou idoso. Gestantes e lactantes igualmente não estão sujeitas às restrições.

Retrocesso

A manutenção das regras impostas pela norma contestada contradiz dados divulgados pelo próprio CNJ. No ano passado. durante o Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas ao Poder Judiciário, pesquisadores defenderam os efeitos positivos da atividade remota no sistema de justiça em pesquisa promovida pelo Conselho.

No evento, a juíza Audrey Kramy Gonçalves, do Tribunal de Justiça da Paraíba  compartilhou que, a partir de entrevistas com magistrados e servidores da corte, realizadas em três momentos distintos – maio de 2021, outubro de 2021 e maio de 2022 –,  foi possível avaliar os desafios e as perspectivas do trabalho remoto após a pandemia de covid-19.

De acordo com a magistrada e pesquisadora, os dados da pesquisa apontaram aumento da produtividade no período analisado e trouxeram importantes informações sobre o desenvolvimento da comunicação não simultânea no teletrabalho.

Gonçalves observa que, segundo a pesquisa Avaliação dos impactos da Covid-19 nos tribunais, realizada pelo CNJ em junho/2020, antes do início da pandemia, o Poder Judiciário contava com apenas 5% da força de trabalho em teletrabalho, percentual que passou para 84% logo após início da proliferação da doença no país. Por isso, a norma restritiva foi classificada pelos servidores como “Resolução do Retrocesso”. (Com informações do CNJ)