Proposta foi apresentada por líder do PT e aprovada pelo plenário. Funções comissionadas, ocupada por servidores, foram transformadas em cargos comissionados, ocupados por pessoas indicadas

G1.GLOBO
12/12/2018

A Câmara dos Deputadosaprovou nesta quarta-feira (12) a proposta que altera as normas internas da Casa sobre distribuição dos cargos e funções comissionadas pelas lideranças partidárias. O texto foi promulgado.

Na prática, a proposta viabiliza indicações políticas para cargos atualmente ocupados por técnicos (leia os detalhes mais abaixo).

O projeto também adapta as regras da Casa à cláusula de desempenho, cuja aplicação começou nas eleições deste ano; 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados.

Indicações

O relator do projeto, Arnaldo Jardim (PPS-SP), acolheu uma sugestão do líder do PT, Paulo Pimenta (RS), que muda a gestão dos cargos dentro das lideranças partidárias.

Atualmente, cada liderança tem direito a uma quantidade de cargos comissionados – preenchidos sem concurso público – e a outra quantidade de funções comissionadas – preenchidas por servidores de carreira.

Pela proposta do líder do PT, os líderes partidários terão permissão para alterar a quantidade de servidores de carreira e de comissionados nas lideranças.

O texto transforma as funções comissionadas em cargos comissionados, sem aumento de despesas. A medida pode, na prática, viabilizar a ocupação de cargos por apadrinhados políticos, retirando as vagas do corpo técnico da Casa.

Divisão de cargos

A proposta estabelece que partidos que não alcançaram os requisitos mínimos da cláusula de desempenho estabelecida na Constituição não terão direito a cargos para lideranças.

A cláusula prevê que partidos precisam eleger um número mínimo de deputados ou ter um percentual mínimo de votos no país para poder ter acesso ao tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário. Esses números variam de acordo com as eleições, e a cláusula de desempenho atinge seu ápice nas eleições de 2030.

Atualmente, as regras internas da Câmara não impedem legendas que não tiveram o desempenho mínimo de ter estrutura de liderança e vagas de assessores. Está em vigor na Casa uma resolução de 2007, que divide cargos e funções comissionadas de acordo com o tamanho das bancadas. Pelas normas em vigor, dependendo do tamanho da bancada, partidos podem ter de 2 a 134 cargos. Tem o número mínimo de cargos a bancada com até dois deputados; tem o número máximo de vagas a bancada com mais de 100 deputados.

O texto prevê que os partidos podem ter de 18 a 108 cargos. Terá o número mínimo bancadas de até 4 deputados; o número máximo de cargos será para bancadas que ultrapassaram os 43 deputados. Na prática, as mudanças vão retirar cargos de partidos menores, que não atenderam à cláusula de desempenho, e podem beneficiar partidos médios.

A proposta, assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, argumenta que a intenção do texto é adequar as regras internas à cláusula. “A proposta deste projeto de resolução é refletir nas agremiações partidárias a vontade da população proclamada por meio das eleições, concedendo àquelas com maior representatividade as prerrogativas regimentais que lhe permitirão maior atuação durante o processo legislativo.

Líderes partidários

O projeto também muda a regra para a indicação de líderes partidários. Atualmente, partidos ou blocos de partidos com cinco deputados podem escolher um líder para representá-los. Esse líder pode falar a qualquer tempo na sessão – ele tem direito a um determinado tempo de discurso, de acordo com o tamanho da bancada.

Pela proposta, terão líderes apenas os partidos que atingiram os critérios da cláusula de desempenho. Quem não cumpriu poderá indicar um representante, que terá direito de falar representando seus colegas por cinco minutos por semana. Na prática, os partidos que não atingiram os critérios da cláusula de desempenho terão representantes com menos tempo para intervenções em plenário.

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