Governo foi alertado pelos seus próprios técnicos sobre risco de ações judiciais e de novo levante social como o ocorrido em 2013.

CONJUR
GABRIELA COELHO
03/12/2019

Sete finalistas receberam, nesta terça-feira (3/12) o Prêmio Innovare em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre.

Na categoria “Advocacia”, ganhou o Innocence Project Brasil, de autoria dos advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal.
Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. Além de identificar e colaborar para a reversão da condenação de inocentes, o projeto auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e ainda sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que ao mesmo tempo em que formam especialistas no assunto, permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil em bases sólidas.

Na categoria “Justiça e Cidadania”, foi premiado o projeto Duas Culturas e uma Nação, de Boa Vista/RR, de autoria da professora Simone dos Santos Catão. A iniciativa foi desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa.

Também faz parte da iniciativa uma cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas. Atualmente a escola conta com 48 estudantes imigrantes.

Na categoria “Tribunal”, ganhou o projeto Trampo Justo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o comando do Juiz Iberê de Castro Dias. Na prática, é um Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A prática é destinada aos jovens de famílias em situação de risco geralmente defasado em relação à idade e sem experiência profissional.

Para estes, o Trampo Justo incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo, sensibilizando-os através de palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de participar do mundo do crime.

Na categoria “Juiz”, o projeto paulistano Magistratura para Todos, sob o comando do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo. A iniciativa é um curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios. Além de formatar o curso, os juízes envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas.

Na categoria “Defensoria Pública”, foi vencedor o projeto Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica, de Campo Grande (MS), sob a responsabilidade dos defensores Públicos Estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e a Assistente Social Elaine França.

A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres, para que conheça, e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Já na categoria “Ministério Público”. o projeto Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real, do município de Itiquira (MT) foi vencedor. De autoria do promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e Analista/Engenheiro Florestal José Guilherme Roquete, em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário sãp identificados e o responsável pela área é notificado pelo correio a cessar o desmatamento irregular.

Práticas

O trabalho de análise feito pela comissão julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare, advogados parceiros do instituto, que visitaram 419 práticas; e do Datafolha, profissionais especializados que foram até cada cidade para conhecer 167 iniciativas em todo o Brasil.

Destaque para os Direitos Humanos

A prática escolhida como Destaque, com o tema Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi “Ressocialização no sistema prisional”, de Curitibanos, em Santa Catarina.

O trabalho funciona desde 2010 e emprega 40% dos detentos da penitenciária regional, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração desses internos à sociedade.

Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare se propõe a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento, modernização e bom funcionamento da Justiça no Brasil. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos.

Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população

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