Na Comarca de Cristalina, os alunos da Escola Especial Dr. João Rennó Salomon, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-GO), têm o Fórum da cidade como laboratório para se profissionalizarem e terem uma experiência de trabalho.

CNJ
21/09/2018

Uma parceria lançada no último mês de agosto entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a APAE abriu vagas de estágio não remuneradas para jovens e adultos com deficiência. A parceria está em consonância com a Resolução CNJ 230/2016, que determina que todos os tribunais instituam internamente uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. Atualmente, pelo menos 90 tribunais já estão cumprindo a determinação.

A juíza Priscila Lopes, de Cristalina, conta que o projeto surgiu de uma conversa entre os magistrados. “Queremos unir as funções do Judiciário, porque, além de pacificar a sociedade resolvendo os conflitos, também é importante implementar direitos fundamentais. Acredito que com o projeto estamos implementando um grande direito fundamental, que é o direito a igualdade”, salienta. A magistrada destaca que dificilmente essas pessoas teriam acesso ao fórum se não fosse por meio do projeto. “Aqui eles vão saber como funcionam as atividades e nos ajudar. Inicialmente, o objetivo é fazer com que eles aprendam tarefas simples, mas nós vamos visualizar em cada um deles o que têm para nos oferecer porque cada um tem sua individualidade e pode contribuir de forma diferente com os serviços judiciários”, explica.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a legislação brasileira passou por importantes mudanças nos últimos anos. No entanto, apesar das conquistas recentes, há muito a avançar.

“Hoje é o dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e não podemos deixar passar essa data sem reforçar o caráter constitucional da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), em vigor desde 2016, que reconheceu que todas as pessoas têm capacidade de ter e exercer seus direitos civis, independentemente de possuir deficiência. Isso inclui o direito de casar, votar, possuir bens, poder trabalhar, entre outros”, enfatizou Dias Toffoli. “A própria Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência foi uma importante mudança de paradigma para a sociedade”, completou.

Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, vivem 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Conforme o IBGE, homens e mulheres de 16 a 64 anos com deficiência no grau severo ou mental/intelectual participam menos do mercado de trabalho.

A diretora da Apae de Cristalina, Cristina Maróstica, diz que trabalhar significa para essas pessoas inclusão, respeito e autonomia. Para ela, o convívio com eles é agregador para todos. “O projeto é um avanço na vida dessas pessoas. O Judiciário está abrindo portas para a Apae de Cristalina. Isso é inclusão de verdade. O olhar dos juízes para esses jovens adultos é único e eles serão gratos pelo resta da vida”, analisa, ao citar o aumento da qualidade de vida e o respeito à diversidade.

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