O presidente do Fórum Sindical em Mato Grosso, Edmundo Cesar Leite, classificou a proposta aprovada no Senado como uma “aberração”.

Anajus Notícias 
03/05/2020

Menos de um dia após a aprovação ontem, dia 2, no Senado, da proposta que congela salários dos servidores públicos por 18 meses já começaram os protestos das entidades dos servidores públicos. Em primeiro lugar, há o fato concreto de que o congelamento já existe. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ironizar dando de que “o congelamento é simbólico” porque não há dinheiro para pagar aumento salarial.

O mais grave é que proposta não só congela salário de servidores como retira uma série de direitos, enquanto setor público é cada vez mais exigido frente aos desafios da Covid-19. E o inimigo nº 1 do funcionalismo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a pandemia para aumentar o pagamento dos extorsivos juros bancários cobrados da dívida pública. Ora, o projeto chamado de Plano Mansueto é justamente para socorrer financeiramente Estados e municípios para manter a máquina pública. E quem mantém a máquina pública em funcionamento são justamente os servidores públicos.

Para a Condsef/Fenadsef , entidades de servidores públicos, trata-se de um absurdo que o Congresso Nacional se valha de um momento de crise política, sanitária e econômica para autorizar uma proposta que desmonta o Estado num momento onde o setor público se mostra essencial para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19 na esfera social.

Em live promovida pela Condsef/Fenadsef na quinta-feira, 30, o jornalista e analista político, Antônio Augusto Queiroz, do Diap, comentou os efeitos do Plano Mansueto e nomeou o conjunto de ataques a direitos da classe trabalhadora, crise política, falta de projeto de governo, crise sanitária e econômica como uma “tempestade perfeita” que ameaça o País. Enquanto a classe trabalhadora atravessa uma das maiores crises de sua história, o avanço da pandemia no Brasil vem acompanhado de ataques a direitos e decisões políticas com potencial para aprofundar ainda mais um cenário de caos social.

Roubalheira

Em Mato Grosso Fórum Sindical, que representa os servidores públicos, reagiu à tramitação do projeto de lei que obriga a União a recompensar estados e municípios que perderem arrecadação, em que o congelamento dos salários do funcionalismo é defendido pelos principais inimigos dos servidores públicos – o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados. O presidente do Fórum, Edmundo Cesar Leite, classificou a proposta como uma “aberração”, segundo o site Olhar Direto.

“Como que a gente pode concordar com uma proposta dessa que diz: ‘olha, vocês vão ter que pagar essa pandemia, vão ter que pagar a roubalheira no Brasil, vocês vão ter que pagar a desonestidade, a má-gestão’. Não tem como aceitar. É uma tremenda de uma aberração, é um confisco. Nós já estamos com os salários congelados aqui em Mato Grosso. Rasgaram a Constituição, rasgaram a lei aprovada na Assembleia Legislativa. O que mais eles querem fazer? Só falta agora eles não querer mais pagar nosso salário. É uma tremenda de uma covardia”, disparou o sindicalista.

O projeto – um substitutivo ao chamado Plano Mansueto, que havia sido elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida – foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril. A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.

A decisão de reincluir o bloqueio dos salários na lei foi tomada após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o ministro da Economia Paulo Guedes. Nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa, Guedes pediu “compreensão” dos servidores que, segundo ele, têm de ser solidários ao momento pelo qual o País passa.

Se aprovado, o bloqueio salarial poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.

“Isso é uma tremenda de uma sacanagem com o trabalhador público brasileiro, principalmente dos estados porque já estamos com quase 15% de defasagem salarial. Aqui em Mato Grosso estamos desde 2017 sem receber RGA. Estamos tendo aqui praticamente um congelamento salarial e aí vem a União com essa proposta de dar uma ajuda aos Estados e em contrapartida deixa o trabalhador, o servidor de Mato Grosso à mingua. É uma tremenda de uma desonestidade do Governo Federal”, pontuou Edmundo.