A iniciativa foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com organizações do Rio Grande do Sul
Anajus Notícias
13 de maio de 2023
Do dia 10 a 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (3º Enam), que contou com a participação de cinco tribunais gaúchos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O foco foi debater o papel do Poder Judiciário na história nacional. A ênfase ficou nos temas patrimônio cultural, agenda afirmação dos direitos humanos e ordem democrática.
Também fez parte da agenda do evento, encerrado nessa sexta-feira (12), tecer considerações sobre a estruturação dos cargos de historiador, arquivista, museólogo e bibliotecário, além de questões sobre concursos, convênios e contratos, além da pauta sobre importância e preservação da memória do Judiciário.
Durante o encontro, a presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Salise Sanchotene, destacou que as boas práticas na preservação patrimonial do Judiciário seguem as normativas que padronizam as maneiras de manter a memória institucional nos diferentes órgãos, incluindo os avanços tecnológicos relacionados à guarda e digitalização de processos e documentos.
Guarda digital
Salise destacou que essas normas e ferramentas são essenciais para todos os que atuam na Justiça, que não recebem mais processo judicial físico desde março do ano de 2022. “A guarda digital é o tema do momento. Temos que falar sobre sites e redes sociais e estabelecer políticas para implementação efetiva, identificação, preservação e difusão do acervo.”
As atividades de guarda e preservação da Memória estão relacionadas à transparência e fruição dos direitos culturais, que são eixos contemplados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pelo Judiciário brasileiro de maneira pioneira no mundo como uma das diretrizes para suas ações.
Tríade clássica
Para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Judiciário trabalha com a “tríade clássica” dos bens culturais, formado por arquivos, museus e bibliotecas que armazenam e preservam documentos para a memória nacional. “Esses documentos precisam ser cuidadosamente tratados, organizados, preservados e disseminados pelas áreas especializadas. Somente assim garantiremos que as futuras gerações tenham o entendimento do papel do Judiciário sobre a história da sociedade.”
Eles defenderam que o Judiciário não é proprietário do patrimônio cultural, mas o responsável pela promoção e proteção dos bens culturais, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Também ressaltaram que o acesso à informação – seja de interesse particular ou coletivo – e às fontes de cultura nacional são dever do Estado brasileiro e um direito fundamental, além do apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais.
O 3º Enam celebrou o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado no dia 10 de maio, instituído por meio da Resolução n. CNJ 316/2020. A solenidade de encerramento contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. Houve a entrega da segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. (Com informação da Ascom do CNJ)