O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 4303/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da transformação de 104 cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em 63 cargos da carreira de Analista Judiciário, no quadro permanente do próprio Tribunal. O projeto também autoriza, até 31 de dezembro de 2026, a transformação de até outros 150 cargos de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário, de forma proporcional. A ANAJUS acompanhou de perto todo o processo de tramitação e esteve presente na sessão plenária que aprovou o texto, reafirmando seu compromisso com pautas que valorizam os servidores e promovem a eficiência do Poder Judiciário.
O projeto foi concebido a partir de uma demanda interna do STJ, que justificou a proposta com base na necessidade crescente de servidores com formação superior e expertise técnica, especialmente em áreas estratégicas como tecnologia da informação, análise processual e assessoria direta a ministros. A aprovação da medida é vista como uma resposta às transformações institucionais e à complexificação do trabalho nas cortes superiores.
De acordo com o texto aprovado, serão transformados 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos de Analista Judiciário. A mudança não implica aumento de despesa para o erário e, ao contrário, projeta uma redução de custos da ordem de R$ 74 mil anuais, segundo estimativas do próprio Tribunal. Esse redimensionamento busca garantir maior racionalidade na força de trabalho e adequação às exigências da atualidade, sem comprometer o orçamento público.
A atuação da ANAJUS foi constante nesse processo. Desde a apresentação do projeto, a Associação se envolveu ativamente em articulações, diálogos institucionais e mobilizações em prol da aprovação. Durante a tramitação, representantes da entidade se reuniram com parlamentares para defender a importância da medida. Entre os deputados que receberam a ANAJUS estão o Delegado Bruno Lima (PP-SP), Domingos Neto (PSD-CE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Participaram desses encontros os representantes da ANAJUS, o Presidente Walfredo Carneiro e a Diretora de Administração Maria Cristina Collares, os associados Sidney Amorim e Lúcia Fontes e os Analistas Judiciários aprovados no concurso do STJ. Esses encontros reforçaram o diálogo institucional e ampliaram o apoio político à proposta.
Em seu parecer, o relator Deputado Domingos Neto destacou que:
“A valorização das carreiras do Poder Judiciário passa, necessariamente, pelo reconhecimento das suas competências institucionais específicas. Técnicos e Analistas Judiciários possuem atribuições distintas, previstas na Lei nº 11.416/2006, e cada carreira desempenha um papel complementar e estratégico na estrutura do Judiciário.”
A aprovação do PL 4303/2024 é considerada uma conquista institucional importante, pois valoriza os quadros do Judiciário, melhora a estrutura de recursos humanos do STJ e contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional à sociedade brasileira.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde será apreciado pelas comissões e, posteriormente, pelo plenário. A ANAJUS continuará acompanhando atentamente cada etapa até a sanção da proposta.
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