Em nenhum país do mundo, corte ou congelamento dos salários dos servidores público foi adotado no combate à pandemia. Mas o presidente da  Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que votará matéria nesse sentido, se for enviado pelo Planalto.

Anajus Notícias com agências
13/04/2020

BRASÍLIA – Em nova derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 13, o texto-base do projeto de lei para ajudar estados e municípios a combaterem a crise do coronavírus. O texto tem impacto estimado de R$ 89,6 bilhões, mais que o dobro do oferecido pelo Tesouro Nacional, e não prevê congelamento de salários por dois anos como contrapartida, segundo previa a  equipe econômica.

Caiu por terra um plano do governo para destravar a economia que previa reduzir o tempo de congelamento de 24 meses para 20 meses. O projeto aprovado pela Câmara impede aumento de despesas não diretamente relacionadas ao enfrentamento do coronavírus neste ano, mas não trata do congelamento salarial, como queria o ministro Paulo Guedes.

Essa é a segunda derrota consecutiva do ministro da Economia. Antes, Guedes pretendia reduzir em 30% o salário de servidores públicos pelo prazo de três meses, para dar melhor fluxo ao pagamento do auxílio emergencial aos informais e desempregados. O presidente Jair Bolsonaro desautorizou a proposta, mas ainda não se manifestou sobre a ideia de congelamento. Especialistas têm apontado que, em nenhum país do mundo, corte ou congelamento dos salários dos servidores público foi adotado no combate à pandemia.

Apoio de Maia

Guedes é um dos maiores críticos do projeto nos termos em que foi aprovado. Ele defende que os governadores e prefeitos que se beneficiarem do projeto se comprometam a não aumentar salários de servidores públicos, como contrapartida. E tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um defensor intransigente em termos de ataque ao funcionalismo público.
Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados apontou que o congelamento de salários no serviço público por dois anos pode ser discutido, mas a
proposta deve vir do governo federal, que também precisa dialogar com os partidos sobre a importância da medida.”Se o governo encaminhar a proposta, é óbvio que vamos votar. Se o governo apresentar o congelamento [de salários], a minha posição vai ser de convergência, mas é preciso que o Executivo encaminhe a proposta para trabalhar junto às bancadas”, disse Maia durante  uma videoconferência promovida pela Abitrigo para debater a crise do coronavírus.

A proposta da ajuda a estados e municípios sem congelamento de salários foi aprovada por 431 votos a 70 e agora precisa ser analisada no Senado. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) — único a orientar contra a proposta — disse que vai sugerir que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do texto, por recomendação do ministro Paulo Guedes.

O principal ponto da proposta é a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas na arrecadação, medida criticada pelo governo. Só esse trecho tem impacto estimado de R$ 80 bilhões, segundo cálculos do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O valor é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões. Os outros R$ 9,6 bilhões seriam da suspensão da dívida com bancos públicos, trecho com o qual a equipe econômica concorda.