A Câmara aprovou em plenário nesta quarta-feira (12) uma reformulação de funções comissionadas que amplia a estrutura funcional dos partidos com representação na Casa e permite, por exemplo, que deputados não reeleitos sejam redistribuídos em lideranças partidárias.
CONGRESSO EM FOCO
12/12/2018
Com base nas novas regras eleitorais de cláusula de desempenho (leia mais abaixo), o texto estabelece proporcionalidade para as bancadas, ou seja, fixa regra segundo a qual um partido terá direito a mais cargos caso amplie sua bancada, enquanto partidos menores perdem cargos.
A resolução foi aprovada com uma emenda apresentada (reprodução abaixo) pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). O texto permite que as lideranças transformem funções comissionadas em Cargo de Natureza Especial (CNE) ou vice-versa, desde que sem aumento da despesa. A medida foi apontada como “trem da alegria”, pois permite contratar mais funcionários sem concurso, abrindo a possibilidade de aumento de despesas.
Outra possibilidade aberta com a proposição são as indicações políticas para funções hoje desempenhadas por técnicos. Relator da resolução, Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou ao seu texto a emenda de Paulo Pimenta sobre o livre manuseio dos cargos pelo comando dos partidos.
Segundo a sugestão do líder petista, as lideranças de bancada poderão modificar o número de servidores de carreira e dos chamados cargos comissionados, que não exigem concurso – neste caso, até deputados não reeleitos poderão ser nomeados livremente em tais postos. As estruturas de gabinete das lideranças, atualmente, têm direito a um número fixo de cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) e de funções comissionadas (servidores concursados/de carreira).
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