Foi publicada a Portaria Conjunta nº 3, de 17 de março de 2025, que estabelece o novo valor do auxílio-alimentação para servidores do Poder Judiciário da União. A partir de 1º de abril de 2025, o benefício passará a ser de R$ 1.784,42.
A norma foi assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A implementação do novo valor dependerá da declaração de disponibilidade orçamentária de cada órgão, conforme previsto na portaria. O reajuste segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei n. 15.080/2024) e da Portaria Conjunta n. 5/2011.
A ANAJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e benefícios dos servidores do Judiciário e continuará acompanhando de perto as atualizações sobre essa e outras questões de interesse da categoria.
Confira o documento da Portaria aqui.
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