Aumento salarial de 9% para o Judiciário e MPU será estendido ao Executivo

O impacto orçamentário nas contas públicas no próximo ano é de cerca de R$ 11 bilhões

Anajus Notícias
13 de dezembro de 2022

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em coletiva de imprensa nessa terça-feira (13) que o reajuste de 9% conquistado pelos trabalhadores do Poder Judiciário também será aprovado nos mesmos termos para a recomposição salarial dos servidores do Executivo.

O reajuste aos servidores do Judiciário e Ministério Público Federal foi reivindicado em setembro, deste ano, por meio dos projetos de lei 2.441/22 e 2.242/22. O percentual total será de 18% nos próximos dois anos em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas em abril (5%) e agosto (9,25%) de 2023 e em janeiro e julho de 2024.

Na coletiva, Marcelo Castro declarou que 9% é o que a Justiça e o MP vão dar – em relação aos vencimentos atuais. O servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual. “O impacto nas contas públicas no próximo ano é de cerca de R$ 11 bilhões”, afirmou o relator-geral.

O relatório de Marcelo Castro foi feito com base na PEC da transição (PEC 32/2022), que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto garante ao Orçamento R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos em cada um dos próximos dois anos. Esse dinheiro também não vai entrar no cálculo do resultado fiscal do governo (a diferença entre as receitas e as despesas primárias).

A expectativa do relator é que a PEC seja aprovada na Câmara nesta semana. Segundo Castro, sem a medida 2023 seria um “caos do ponto de vista orçamentário”, com ameaça de paralisação de atividades do Estado.

No que se refere a PEC, a maior fatia, R$ 70 bilhões, vai para o pagamento do Auxílio Brasil, de modo a manter o benefício-base no valor de R$ 600 e estabelecer um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade nas famílias alcançadas.

A PEC da Transição também reserva a cada ano cerca de R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação do governo para investimentos e a recomposição do orçamento de alguns setores ainda neste ano. Segundo o relator, parte dos recursos será direcionado para as universidades públicas e para a Previdência.

Castro detalhou que o Executivo terá autorização para utilizar 23 bilhões para fechar as suas contas e atender principalmente a Previdência e as universidades. “Acredito que no primeiro mês do governo Lula já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando” complementa o relator-geral.

O relatório do Orçamento deve ir a voto na quinta-feira (15) pela manhã. O cenário ideal dos sonhos de Marcelo Castro seria a conclusão da análise em sessão conjunta do Congresso no mesmo dia, mas ele admite a possibilidade de votar a peça orçamentária na próxima semana.

“O ideal é que a Câmara aprove a PEC amanhã. Aprovar (orçamento) na quinta pela manhã (na CMO) e quinta à tarde no Congresso. Isso seria o melhor dos mundos, mas se isso não acontecer, ainda temos a próxima semana”, disse Marcelo Castro. (Com informações da Agência Senado).