Propostas incluem ampliação de ministros, fixação de mandatos e participação da sociedade na escolha dos magistrados. Para professor de Direito da USP, nenhuma delas resolve os problemas da Corte
Carta Capital
01/08/2018
Ampliação do número de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), mandatos de 6 a 20 anos, criação de um tribunal acima do STF, participação da sociedade civil na escolha dos magistrados que ocuparão as cadeiras da mais alta corte do Judiciário brasileiro. Essas são algumas das propostas feitas por pré-candidatos à Presidência e seus aliados na corrida eleitoral deste ano.
O leque de proposições é reflexo do descontentamento da classe política frente aos rumos do STF nos últimos anos. Após o “mensalão”, a operação Lava Jato, as prisões de políticos e decisões polêmicas da Corte, alterações estruturais nos tribunais vem sendo debatidas amplamente, inclusive pela sociedade civil, fazendo com que o tema entre no radar dos candidatos ao Palácio do Planalto.
Os problemas estão desde condenações com bases jurídicas consideradas frágeis, transferências da competência de casos para outras turmas ou instâncias, até os pedidos de vista ad eternum – entre eles, o que retardou por mais de um anos a definição sobre o financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.
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