A quem interessa e serve um projeto de anomia do estado brasileiro que sem estrutura, com número ainda menor de servidores, perde mais ainda sua capacidade de regular, fiscalizar e de exercer o controle das mais diversas atividades em favor da sociedade?

Congresso em Foco
Geraldo Seixas
Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
19/08/2020

As crises econômica, fiscal, sanitária e política que atingem o país parecem não ter fim. Nesse cenário de completa anormalidade, setores que representam a parcela mais privilegiada da sociedade, de forma organizada e amplamente representada no Congresso Nacional, na mídia convencional e em institutos de pesquisa e de formação de opinião, se aproveitam para “vender” propostas e projetos que visam a suposta e tão propalada modernização do país.

É preciso analisar com extremo cuidado uma proposta de reforma administrativa que nasce de premissas equivocadas e que setores privilegiados pretendem aprová-la exatamente no momento em que a sociedade brasileira vivencia os efeitos da mais grave crise de sua história. Na atual conjuntura não há como promover o devido debate, dada a impossibilidade até mesmo de participação efetiva da sociedade nessa discussão.

A pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade do Estado na vida de cada cidadão. Desde o início da mais grave crise sanitária da história contemporânea da humanidade foi o setor público, nas suas mais diversas formas de atuação em todo o mundo, que saiu em socorro da sociedade. Inclusive, o debate que se trava hoje no Brasil está relacionado ao quanto mais poderia e deveria ter sido feito pelo setor público, seja por meio da ampliação dos investimentos em saúde, assistência social, em pesquisa e até mesmo na implementação de políticas públicas perenes que possam assegurar maior proteção às parcelas mais expostas da sociedade.

Uma discussão ampla, complexa e que está diretamente associada ao debate de reformas, mas não apenas da administrativa. Mais uma vez, setores da sociedade se aproveitam do caos para tentar empurrar mais uma de suas propostas de reforma, repetindo a retórica de que sem sua aprovação a economia não voltará aos rumos. É o mesmo discurso e são praticamente os mesmos atores que venderam a panaceia da terceirização e das reformas trabalhista e da previdência que salvariam empregos, restabeleceriam a renda e tirariam o país da crise. No entanto, o que se vê diariamente é o agravamento das condições fiscais, econômicas e sociais do país.

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