Com a decisão, prazos processuais ficam suspensos até a próxima segunda-feira (9/11). Análise de matérias será restrita a casos específicos

Metrópoles
05/11/2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou plantão judiciário para exame de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente no órgão. A medida ocorre após os sistemas do tribunal serem alvo de ataque hacker.

Com a decisão, prazos processuais ficam suspensos até a próxima segunda-feira (9/11). A decisão é do ministro e presidente do STJ, Humberto Martins.

A atuação do STJ no regime de plantão será pautada pela Instrução Normativa nº 6, de 2012, e terá exame de matérias restrito. Serão analisados, apenas:

  1. Habeas corpus contra prisão, busca e apreensão, e medida cautelar;
  2. Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora, suspensão de segurança, de execução de liminar ou de sentença;
  3.  Reclamação a propósito de decisões do presidente;
  4.  Comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;
  5.  Representação de autoridade policial que visem decretação de prisão.

Em nota, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que não serão analisados durante o regime de plantão pedidos cujo objeto não se enquadre nessas hipóteses, como prisões ou medidas cautelares decretadas ou mantidas por tribunais de segunda instância.

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