No dia 06 de novembro de 2024, a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) enviou um ofício ao Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando irregularidades na representação da FENAJUFE no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Principais Irregularidades Identificadas
A ANAJUS apontou que os representantes indicados pela FENAJUFE para o Fórum não correspondem aos nomes formalizados na Portaria nº 158 de 04/06/2021, atualizada pela Portaria nº 23 de 06/02/2023. Isso indica uma divergência nos participantes efetivos das reuniões, o que compromete a legitimidade da representação no Fórum.
Além disso, foram identificados três problemas críticos:
- Desacordo na Nomeação de Representantes: Diversos nomes de representantes que participaram das reuniões ao longo de 2024 não constam na portaria vigente.
- Falta de Representatividade dos Analistas Judiciários da Área Judiciária: Não há indicação de nenhum Analista Judiciário da Área Judiciária, categoria que compõe cerca de 25% dos servidores do Poder Judiciário da União, gerando um déficit significativo de representação.
- Sub-representação Regional: A região Sul, responsável por aproximadamente 18% dos servidores do PJU, não possui nenhum representante entre os indicados pela FENAJUFE. Em contraste, outras regiões, como o Norte, estão super-representadas.
Solicitações da ANAJUS ao CNJ
A ANAJUS requereu ao CNJ medidas para corrigir essas distorções, propondo:
- Regularização da Representação: Notificação à FENAJUFE para incluir ao menos três Analistas Judiciários da Área Judiciária e dois representantes da região Sul entre os doze indicados para o Fórum.
- Atualização da Portaria: Publicação de uma nova portaria que especifique a correta relação de representantes e garanta uma distribuição proporcional entre as carreiras e áreas de atuação.
- Inclusão de Momento de Fala para Entidades Classistas: Adição de um dispositivo na portaria que permita um tempo de fala para entidades classistas presentes nas reuniões, aumentando a pluralidade e representatividade nos debates.
- Veto à Participação de Representantes Não Indicados: Proibição de participação de representantes que não estejam formalmente designados na portaria.
Compromisso da ANAJUS
A ANAJUS reafirmou seu compromisso com a representação justa e eficiente dos Analistas e se colocou à disposição para colaborar na regularização do quadro de representantes. A entidade destacou sua preocupação com a melhoria do serviço público e a importância de uma participação equilibrada e inclusiva nos debates sobre a gestão da carreira dos servidores do Judiciário.
A associação continua atenta ao andamento do caso e aguarda uma resposta do CNJ quanto às medidas solicitadas, reforçando seu papel na defesa dos interesses dos Analistas Judiciários em todo o Brasil.
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