No dia 21 de janeiro de 2025, a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) juntamente com seu jurídico do escritório Malta Advogados, participou de reunião virtual do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, presidida pelo Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano. Durante o encontro, a ANAJUS reiterou preocupações sobre a representatividade no Fórum e a importância da disponibilização prévia das pautas das reuniões.

Regularização da Representatividade no Fórum

Um dos temas centrais abordados pela ANAJUS foi a falta de representatividade adequada dos Analistas Judiciários da Área Judiciária no Fórum. Conforme levantamento apresentado, embora os Analistas Judiciários da Área Judiciária representem, em média, 25% do total de servidores do Poder Judiciário da União (PJU), não há nenhum representante dessa categoria indicado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) para participar das reuniões do Fórum e seus subgrupos.

Além disso, foi evidenciado um déficit de representatividade da Região Sul, que, apesar de abrigar cerca de 18% dos servidores do PJU, não possui nenhum representante indicado pela FENAJUFE. Em contrapartida, outras regiões menos representativas em termos quantitativos contam com indicações desproporcionais.

A ANAJUS destacou que essas disparidades comprometem o caráter democrático e a pluralidade das discussões no Fórum, afetando diretamente a defesa dos interesses de categorias amplamente representativas e estratégicas no PJU, como os Analistas Judiciários da Área Judiciária.

Solicitação de Disponibilização Prévia da Pauta

Outro ponto levantado pela ANAJUS foi o cumprimento do artigo 3º, § 5º, do Regimento Interno do Fórum, que prevê a disponibilização da pauta das reuniões com antecedência de cinco dias úteis. Essa medida é essencial para que os representantes da associação tenham tempo hábil para estudar os temas e consultar a categoria, assegurando uma participação qualificada e alinhada às demandas dos Analistas Judiciários.

Irregularidades nas Indicações da FENAJUFE

A ANAJUS também chamou a atenção para irregularidades nas indicações da FENAJUFE, apontando que alguns representantes que participaram de reuniões recentes não constam nas portarias que formalizam os nomes autorizados. Esse cenário fere as disposições da Portaria nº 158/2021 e compromete a legitimidade das discussões no Fórum.

Medidas Propostas pela ANAJUS

Diante das questões levantadas, a ANAJUS solicitou a adoção de medidas concretas, incluindo:

  1. Regularização da representatividade dos Analistas Judiciários da Área Judiciária, com a inclusão de, no mínimo, três representantes dessa categoria, além de ao menos dois representantes da Região Sul, em conformidade com o disposto na Portaria nº 343/2024.
  2. Publicação de nova portaria, atualizando as indicações e especificando a proporcionalidade necessária entre as carreiras e regiões.
  3. Cumprimento da regra de disponibilização prévia de pauta para todas as reuniões do Fórum e seus subgrupos, garantindo maior transparência e organização.

Compromisso da ANAJUS

A ANAJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Analistas Judiciários e com a busca de maior equilíbrio e representatividade no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira. A associação seguirá atenta aos desdobramentos e continua à disposição para colaborar com os ajustes necessários, incluindo a indicação de representantes qualificados da categoria.

Fique atento às atualizações sobre este tema nas mídias digitais da ANAJUS, onde continuaremos trazendo informações relevantes para nossos associados.

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