A ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) participou, nesta sexta-feira (24/05/2024), de reunião institucional com a Dra. Patricia Provedel, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que representou o Presidente do TRF-2. Pela ANAJUS, participaram os diretores Maria Cristina Collares de Sousa e Edenilson Simas Farias. O tópico central da reunião foi a apresentação do Plano de Carreiras elaborado pela ANAJUS, cuja íntegra foi protocolada em diversos tribunais, inclusive no TRF-2.
A diretoria Maria Cristina Collares iniciou sua fala agradecendo à Presidência do TRF-2 pela oportunidade de apresentar o Plano de Carreiras. Na sequência, apresentou à Dra. Patricia Provedel os principais pontos da proposta, tais como a manutenção das Carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário; estrutura de Carreira em 6 (seis) áreas (Jurídica; Execução de Mandados; Tecnologia da Informação e Comunicação; Polícia Judicial; Administrativa e Apoio Especializado); remuneração baseada no modelo de subsídio, reduzindo, significativamente, as distorções remuneratórias entre servidores do mesmo cargo; tabela remuneratória que valoriza todos os cargos, com remuneração final de R$ 33.617,93, para os Analistas, e de R$ 20.890,93, para os Técnicos; previsão, em lei, das verbas indenizatórias (auxílio alimentação, saúde, transporte, educação, indenização de transporte e de sobreaviso), com garantia de reajuste anual pelo IPCA, dentre os demais aspectos.
O diretor Edenilson Simas destacou a necessidade de uma efetiva reestruturação do Plano de Carreiras do Poder Judiciário da União, que estabeleça as condições necessárias para que os profissionais do Judiciário se sintam valorizados, crie um sentimento de pertencimento à instituição e estimule os servidores a permanecerem nos seus cargos ao longo da sua trajetória profissional, reduzindo, assim, as altas taxas de evasão de profissionais (turnover). Ressaltou, ainda, que o projeto elaborado pela ANAJUS reduz as disparidades remuneratórias internas e promove significativo aumento salarial sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Arcabouço Fiscal (Lei complementar n. 200/2023).
A Dra. Patricia Provedel se mostrou sensível às questões apresentadas pela ANAJUS e indagou se a proposta já havia sido protocolada no STF, o que foi confirmado pela diretora Maria Cristina. Ao longo da reunião, a magistrada fez uma série de anotações sobre o Plano de Carreiras elaborado pela Associação e se comprometeu a apresentá-las ao Presidente do TRF da 2ª Região. Na oportunidade, agradecemos publicamente pela gentileza e atenção da Dra. Patricia Provedel.
Para a ANAJUS, a reunião foi extremamente positiva e marca o início das diversas reuniões que a Associação realizará para apresentar o Plano de Carreiras e solicitar o apoio dos dirigentes dos tribunais do Poder Judiciário da União.
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