A ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – participou, nesta quarta-feira (25), de reunião institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli. O encontro foi realizado em Brasília e teve como objetivo reafirmar a prioridade da recomposição das perdas inflacionárias como etapa inegociável anterior a qualquer proposta de reestruturação das carreiras do PJU e do MPU.
Estiveram presentes a presidente eleita da ANAJUS, Maria Cristina Collares, a vice-presidente eleita para o PJU, Lúcia Fontes, o diretor Sidney Amorim, Gerardo Alves Lima Filho e o advogado Mateus Lazzarini, representante do escritório Malta Advogados.
Durante a reunião, foi defendida a valorização dos Analistas e ressaltado que, atualmente, de 19 carreiras de nível superior do serviço público federal, os Analistas estão em 19° lugar e que não é possível a valorização de uma carreira em detrimento da outra.
Foi entregue o Ofício Circular nº 08/2025/PRES/ANAJUS, no qual a entidade expressa publicamente sua preocupação com propostas de revisão remuneratória que desconsideram as deliberações coletivas da categoria, em especial a exigência de que a recomposição inflacionária anteceda qualquer debate sobre reestruturação de cargos ou funções.
O documento ressalta que essa diretriz – de que a recomposição inflacionária deve preceder qualquer proposta de reestruturação – não é recente nem isolada, mas sim fruto de um processo coletivo e legitimado nos principais fóruns deliberativos da categoria. Essa orientação foi reafirmada no 11º Congresso Nacional da Fenajufe, em 2022, quando se estabeleceu que a recomposição salarial é um direito constitucional inegociável e deve ser tratada como prioridade absoluta, sem admitir projetos que acentuem desigualdades. Posteriormente, essa diretriz foi consolidada na XXIII Plenária Nacional da Federação, em 2023, com a aprovação da Resolução nº 61, que definiu a recuperação das perdas inflacionárias como ponto de partida obrigatório para qualquer discussão de reestruturação. Mais recentemente, a XXIV Plenária, realizada em 2024, ratificou esse entendimento, alertando que qualquer proposta que inverta essa ordem representa um desvio de pauta e afronta à construção coletiva da carreira.
O ofício também menciona documento recente da ANATECJUS (Ofício nº 005/2025), que alerta para os riscos de aumento da disparidade salarial com base em propostas assimétricas, como a divulgada pelo SINDJUS/DF. Segundo a análise técnica, essa proposta poderá elevar a diferença remuneratória entre cargos em mais de R$ 10 mil, agravando distorções históricas e violando o princípio da isonomia.
A ANAJUS fundamenta sua posição nos artigos 37, inciso X, e 39, §1º, da Constituição Federal, que asseguram a revisão geral anual dos vencimentos e exigem compatibilidade entre remuneração, atribuições e complexidade dos cargos. Dessa forma, a entidade solicita que o STF, o CNJ, a Fenajufe, os sindicatos e demais lideranças institucionais zelem pela legalidade, pela coerência orçamentária e pela integridade do processo negocial em curso.
“A luta pela reestruturação da carreira não pode ser adiada, mas ela deve iniciar-se pela recomposição inflacionária. A unidade na luta é o que garantirá a carreira que almejamos” — destaca o ofício entregue pela ANAJUS, citando trecho do documento nº 005/2025 da ANATECJUS, que embasa tecnicamente os riscos de distorções salariais em propostas que desconsiderem a recomposição inflacionária prévia.
Com esse posicionamento, a Associação reafirma seu compromisso com uma carreira valorizada, representativa e construída a partir da vontade coletiva de sua base, mantendo-se ativa e vigilante nos espaços institucionais de diálogo e decisão.
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