A ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17) com o Procurador Regional da República Dr. Ubiratan Cazetta, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, para apresentar sua nova diretoria eleita para a gestão 2025-2028 e tratar de pautas prioritárias relacionadas à valorização da carreira de Analista no âmbito do Ministério Público da União. Participaram da reunião, representando a ANAJUS, o vice-presidente do MPU, Felipe Eugênio, os diretores Sidney Amorim e Raul Medeiros Júnior, e o associado Fernando Mendes da Silva.
Entre os temas levados à reunião, está a defesa da recomposição remuneratória diante da defasagem salarial que ultrapassa 36%, conforme reconhecido no PL nº 2.442/2022, de iniciativa da própria PGR. A ANAJUS argumenta que os reajustes recentes, embora positivos, não foram suficientes para repor as perdas acumuladas desde 2016, e destaca a urgência de uma política de recomposição capaz de restabelecer o equilíbrio remuneratório da carreira.
Outro ponto central da pauta é a transformação de cargos vagos de Técnico em cargos de Analista, medida considerada essencial para recompor a força de trabalho qualificada no MPU e garantir a continuidade dos serviços técnicos de maior complexidade. A ANAJUS também defende o reconhecimento da natureza permanente das atribuições desempenhadas pelos Analistas, o aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Salários, e a modernização das estruturas que regulamentam o exercício das funções de alta complexidade.
Durante o encontro, foi dada especial atenção à Gratificação de Perícia (GAP), instituída inicialmente pela Lei nº 11.415/2006, tendo sido aprimorada pela Lei nº 13.316/2016. A ANAJUS pontua que a atual regulamentação, firmada na Portaria PGR/MPU nº 90/2019, impõe restrições indevidas ao pagamento da GAP, contrariando princípios como legalidade, isonomia e razoabilidade. Embora a atividade pericial desempenhada pelos Analistas/Peritos seja contínua e institucionalizada — e, em muitos casos, gere responsabilidades funcionais de natureza penal —, a gratificação é suspensa durante afastamentos legalmente considerados como de efetivo exercício, como licenças médicas, férias e licença-maternidade.
A Associação aponta ainda a violação ao princípio da isonomia, ao comparar o tratamento dado à GAP com a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), que é mantida mesmo em períodos de afastamento. Outro aspecto destacado é a extrapolação do poder regulamentar, já que a portaria que rege a GAP restringe direitos não limitados por lei. A ANAJUS defende que a gratificação seja paga de forma contínua nos afastamentos previstos na legislação e que passe a integrar a base de cálculo das gratificações natalinas e do adicional de férias.
Também foi abordada a situação dos Analistas de Gestão Pública do MPU, que não foram contemplados no concurso de 2025, apesar da existência de inúmeros cargos vagos e da relevância da especialidade para as áreas administrativas do órgão. A exclusão inviabiliza a participação dos servidores nos editais de remoção, o que gera insegurança funcional e frustração acumulada. A ANAJUS reforça o pleito de que o MPU avalie alternativas para viabilizar a remoção desses servidores, mesmo sem concurso vigente, em respeito à sua trajetória institucional e à manutenção do cargo na estrutura administrativa.
Durante o encontro, Dr. Ubiratan Cazetta, ouviu atentamente as exposições feitas pela ANAJUS e demonstrou receptividade às pautas apresentadas. Em especial, comprometeu-se a avaliar com atenção as questões relativas à Gratificação de Perícia e à situação dos Analistas de Gestão Pública, indicando que buscará contribuir no que estiver ao seu alcance. Quanto à defasagem remuneratória, reconheceu a preocupação trazida pela entidade e informou que a Procuradoria está atenta ao tema, com esforços voltados à construção de uma proposta de recomposição linear que contemple todos os servidores.
A ANAJUS reafirma seu compromisso com o diálogo técnico e respeitoso com as instituições públicas, sempre pautada pela legalidade, pelo interesse coletivo e pela valorização de uma carreira estratégica.
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