ANAJUS repudia derrubada do veto presidencial que barrava o trem da alegria no Judiciário

Anajus Notícias
3/01/2023

Emenda pode fazer a sociedade pagar R$ 22 bi a 70 mil Técnicos de nível médio que querem equiparação salarial com Analistas de nível superior

“Os trilhos da lorota”. Com esse título, a Diretoria da ANAJUS, única entidade nacional dos Analistas de nível superior do Judiciário e do Ministério Público da União, emitiu Carta Aberta à Sociedade contra o Trem da Alegria no Judiciário que vai surgir com a derrubada do Veto Presidencial nº 51.

Por meio de acordo dos líderes partidários, foi aprovada pelo Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial, o que pode gerar um rombo de R$ 22 bilhões aos cofres públicos. Isso porque permite aos 70 mil técnicos de nível médio e aos futuros concursados ajuizar ações para pedir a equiparação salarial com os Analistas de nível superior.

Carta Aberta à Sociedade contra o Trem da Alegria no Judiciário

OS TRILHOS DA LOROTA

O Congresso Nacional terminou a atual legislatura deixando de herança o trem da alegria no Judiciário da União, com a derrubada do Veto Presidencial nº 51, em 15 de dezembro, por meio de acordo dos líderes dos partidos.

Esse veto havia sido eliminado, do Projeto de Lei 3.662/2021, a emenda ‘jabuti’ (matéria estranha) que elevou a escolaridade dos técnicos judiciários de nível médio para nível superior. A exclusão deveria ter sido mantida por ser inconstitucional, imoral e mentirosa.
É falso o argumento dos condutores do trem de que essa decisão não terá impacto orçamentário. Pura lorota! Em verdade, cria trilhos ao aumento salarial de 64% a favor de 70 mil técnicos não aprovados em concursos públicos para nível superior.

Superaram esse desafio com sacrifícios pessoais cerca de 40 mil Analistas, única carreira de nível superior nessas instituições. Por que os técnicos não fazem o mesmo?

Por jurisprudência, sem o veto, todos os técnicos deverão ajuizar ações pedindo equiparação salarial com os Analistas. Isso gerará uma conta de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, ou seja, três vezes mais do que os R$ 6,8 bilhões reservados para o aumento do salário mínimo em 2023.

Mais grave ainda é que a decisão do Legislativo foi tomada sem nenhuma manifestação de voto nem análise do rombo orçamentário. Tudo por conta da troca de interesses entre os líderes dos partidos. É um absurdo!

Por isso, a ANAJUS continuará denunciando esse escândalo para a sociedade se indignar e ir às ruas também contra essa injustiça que tira vagas dos cidadãos de nível médio, atentando contra o concurso público e elitizando o Judiciário.

A lorota será atropelada pela verdade.
Brasília, 16 de dezembro de 2022
DIRETORIA DA ANAJUS
MAIS INFORMAÇÕES: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ANAJUS – (61) 99216 5879