Entidade declara apoio aos protestos pela reintegração imediata da servidora Beatriz Massariol, após ter sido vítima de doença relacionada ao aumento das metas de trabalho
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) se solidariza aos servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, para manifestar repúdio à demissão arbitrária adotada, no último dia 18, contra a analista especialidade oficiala de Justiça e diretora do Sintrajud Beatriz Mazzei Nubie Massariol.
A entidade apoia os protestos e as mensagens enviadas à reintegração imediata da servidora, com a revogação do ato assinado pela presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos. A decisão diverge do parecer da comissão responsável por analisar a conduta da analista.
Servidora há 26 anos na Justiça Federal, com apontamentos elogiosos em seu prontuário, Beatriz foi impedida de exercer suas atividades, após ter passado por situação comprovada de adoecimento relacionado diretamente à gestão do trabalho. Por isso, o ato foi considerado desumano e apontado como assédio moral, prática antissindical e perseguição política.
Instaurado um procedimento administrativo, a comissão processante concluiu que não restou tipificada conduta desidiosa nos autos e reconheceu que o resultado da apuração “não permitiria a aplicação de pena de demissão”, segundo o Sintrajud.
Para a Anajus, a decisão da presidente do TRF-3 instaura um perigoso precedente contra a categoria por favorecer a prática de assédio moral especialmente contra trabalhadores adoecidos.
Isso é reflexo do maior adoecimento dos profissionais por conta da ampliação de metas de produtividade, decorrente do enxugamento do quadro de servidores e da submissão das administrações às políticas de ajuste fiscal contrárias à realização de concursos públicos.
O retorno de Beatriz ao é uma medida saneadora contra a má gestão de pessoal no Judiciário, com prejuízos aos servidores e aos serviços prestados à população.