A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) convida seus associados a participar nesta terça-feira, 26, às 20h, de assembleia geral on-line pela internet para reforçar a atuação da entidade contra a crescente retirada de direitos dos servidores públicos. A reunião será transmitida da sede da entidade em Brasília. Basta o associado acessar a Área Restrita do site da entidade (anajus.org.br). Clique coluna lateral esquerda em Assembleia On-line Anajus. Lá estão os links de videoconferência para o acesso virtual por causa do motivo de força maior provocado pela pandemia.
O principal item da pauta é a “Alteração de disposições estatutárias”. Esse tema foi proposto pela assessoria jurídica da entidade, de forma a
facilitar o ajuizamento de ações contra ameaças que rondam a categoria e o funcionalismo público da União em geral, a exemplo do congelamento dos salários da categoria até 2021, conforme projeto de lei que foi encaminhado pelo Congresso Nacional à sanção do presidente Jair Bolsonaro e de quaisquer outros temas de interesse dos associados, afirmou o presidente da Anajus, Walfredo Carneiro, analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
“O principal motivo para a convocação da assembleia geral é mudar o estatuto da entidade, de forma a acelerar o ingresso das ações judiciais, deixando de ser necessária a convocação de assembleia para decidir sobre isso e ficando a cargo da direção deliberar e dar celeridade a tal providência”, esclareceu. “Os associados poderão ir à sede da entidade ou participar de forma virtual prestigiando esse instrumento de interação a distância que ganhou mais força nessa época de isolamento social e de graves ataques ao funcionalismo”.
Aumento das alíquotas e abertura a sugestões
Na pauta consta também a autorização de uma ação judicial contra a reforma da Previdência Social, já deliberada em reunião da diretoria por conta dos prejuízos causados pela nova legislação com o aumento, de 11% para 14%, da alíquota da contribuição previdenciária, o que foi imposto aos analistas e aos servidores públicos de modo geral. Serão ainda apreciados os itens relativos à prestação das contas anuais da diretoria e outros assuntos a serem propostos pelos analistas. Na assembleia geral, os associados poderão apresentar sugestões de ações judiciais contra medidas governamentais de desconstrução de direitos.
Pelo edital, estão convocados todos os os associados do Poder Judiciário e do Ministério do Público da União que estão lotados em unidades distribuídas em todo o território nacional.
Veja a pauta da assembleia:
1) Apresentação e aprovação de contas anuais da diretoria (Para acessar o balanço das contas, clique AQUI) ;
2) Alteração de disposições estatutárias;
3) autorizar ação judicial contra a nova previdência,
4) outros assuntos de interesse da categoria e
5) Votação de propostas.
Veja o texto do edital publicado no Diário Oficial da União:
“ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o n. 09.619.521/0001-04, neste ato representada pelo seu presidente, Walfredo Carlos Fernandes Carneiro, com endereço ao SEPN 504, Bloco B, Sala 311, Ed. Virgo, Brasília/DF, CEP: 70.730-522; de acordo com as normas previstas no Estatuto e no Regimento Interno da entidade, bem como no presente Edital, CONVOCA todos os membros da categoria profissional dos ocupantes do cargo de analista de nível superior do Poder Judiciário da União e os ocupantes do cargo de analista de nível superior do Ministério do Público da União, em todo o território nacional, para a realização de Assembleia – Geral Extraordinária a ocorrer no dia 26 de maio de 2020, às 20h00, POR VÍDEOCONFERÊNCIA, em razão do corona vírus, um caso fortuito e de força maior, em link que estará disponível aos senhores com antecedência. Ordem de assuntos para deliberação: i) Apresentação e aprovação de contas anuais da diretoria; ii) Alteração de disposições estatutárias; iii) autorizar ação judicial contra a nova previdência, iv) outros assuntos de interesse da categoria e v) Votação de propostas.
Brasília, 7 de maio de 2020
WALFREDO CARLOS FERNANDES CARNEIRO
Presidente da ANAJUS”
Para ver o edital publicado no DOU, cloque AQUI.