A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (ANAJUS) está dando um passo significativo na defesa dos direitos dos seus associados. A ANAJUS protocolou duas novas ações para o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento, para os servidores do Judiciário, e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), para os servidores do MPU. Por ter sido autorizada em Assembleia, não é necessária autorização individual para ser beneficiário da ação.
A ANAJUS já ajuizou as duas primeiras ações tratando do tema, sendo a primeira em favor dos Analistas do MPU (GAMPU) e a segunda, para os Analistas de toda a Justiça Militar. A expectativa é de que, até o final do mês de agosto, a ANAJUS tenha proposto ações judiciais abrangendo todos os órgãos do Poder Judiciário.
Essa iniciativa surge devido à alta procura de interessados junto à entidade, bem como ao recente histórico de decisões favoráveis. Prevista pelo art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, a Gratificação Judiciária (GAJ) integra, junto ao vencimento básico, a remuneração dos cargos de provimento efetivo das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União. De forma semelhante, a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), prevista pelo art. 10 da Lei n.º 13.316/2016, também integra, junto ao vencimento básico, a remuneração dos cargos de provimento efetivo das carreiras de servidores do Ministério Público da União (MPU), incluindo os Analistas do MPU.
Todavia, a despeito de a GAJ e a GAMPU posicionarem-se de maneira independente ao “vencimento básico”, ambas não apresentam qualquer distinção que não seja de nomenclatura. Por essa razão, a ANAJUS defende ser essencial o reconhecimento dessa identidade, conferindo à GAJ/GAMPU a natureza de vencimento básico, com todas as repercussões decorrentes dessa incorporação.
Outro aspecto que também denuncia a natureza idêntica da GAJ e da GAMPU ao vencimento básico diz respeito à sua extensão aos aposentados. A possibilidade de extensão das gratificações aos servidores inativos deriva precisamente da sua natureza genérica, que é a mesma do próprio vencimento básico. Em razão disso, as próprias leis de regência não impõem qualquer restrição quanto ao pagamento da GAJ/GAMPU aos inativos, à semelhança do que sucede com o vencimento básico.
Para fazer parte do rol de beneficiários e ser alcançado por eventual decisão judicial favorável, o Analista precisa estar associado à ANAJUS. Além de contar com eventuais benefícios decorrentes de decisões judiciais favoráveis, os associados ainda têm acesso a outros benefícios, como o TotalPass, descontos em escolas, universidades, redes de academia e muito mais. Para se associar, basta clicar no link a seguir e preencher o formulário de filiação: www.anajus.org.br/cadastro.
Os analistas já associados poderão conferir o número das ações já ajuizadas consultando a área restrita do associado, na aba “materiais exclusivos”, onde também serão anexadas as principais decisões desses novos processos.
A ANAJUS reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos Analistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, buscando constantemente a valorização e o reconhecimento da categoria.
Fortaleça a sua Carreira: Associe-se à ANAJUS, única entidade voltada à valorização dos Analistas do PJU e do MPU. Clique aqui e preencha o formulário de filiação.
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