A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do MPU (ANAJUS) protocolou, nesta quarta-feira (03/09), manifestação no Supremo Tribunal Federal em defesa da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. O documento reafirma o apoio da entidade à decisão do STF e busca contrapor o pedido de reconsideração apresentado pela ANATECJUS.
O Plenário do STF aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê um reajuste em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com início em julho de 2026 e término em julho de 2028. A medida representa uma recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
Para a ANAJUS, a decisão do STF foi acertada e justa. No documento protocolado, a Associação argumenta que a recomposição linear beneficia todas as carreiras de forma igualitária, garantindo a reposição do poder de compra de todos os servidores.
A ANATECJUS havia solicitado a reconsideração do ato, alegando que o reajuste linear agravaria a disparidade salarial entre analistas e técnicos judiciários, defendendo uma equiparação entre as carreiras.
A ANAJUS destaca que, mesmo com a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário (conforme a Lei nº 14.456/2022), a natureza da carreira não se altera. O documento cita, inclusive, a posição do Ministro Alexandre de Moraes, que, ao julgar a ADI nº 7.709/DF, deixou claro que a mudança no requisito de escolaridade não autoriza equiparação entre cargos, sob pena de configurar ascensão funcional sem concurso público, o que é vedado pela Constituição.
Com a manifestação, a ANAJUS busca garantir que a proposta de reajuste seja mantida e encaminhada ao Congresso Nacional sem alterações que descaracterizem sua finalidade.
A ANAJUS reafirma seu compromisso com a valorização da carreira de Analista e seguirá vigilante no acompanhamento do trâmite do projeto no Congresso Nacional.
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