A ANAJUS encaminhou, neste mês de maio, ofício circular aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contribuir para a viabilização orçamentária e constitucional da proposta de reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União.

Embora o documento destaque diversas objeções jurídicas e institucionais à proposta de unificação da base de cálculo do AQ — que pretende aplicá-lo indistintamente sobre o maior vencimento básico da carreira de Analista Judiciário (C-13) — o foco central da manifestação da ANAJUS é garantir a viabilidade prática do novo AQ e destravar sua aprovação legislativa.

De acordo com a minuta de anteprojeto atualmente em análise na Diretoria-Geral do STF, o Adicional de Qualificação passaria a ser calculado com base no maior vencimento básico da carreira de Analista Judiciário para todos os servidores, inclusive técnicos e auxiliares. Essa medida, no entanto, gera um impacto orçamentário exponencial, já reconhecido como inviável por diversos órgãos do Judiciário, o que ameaça inviabilizar por completo a proposta.

Para a ANAJUS, a saída técnica e juridicamente segura é manter a valorização do AQ, mas respeitando a estrutura remuneratória e orçamentária de cada carreira. Por isso, ao final do ofício, a entidade sugere expressamente que o adicional incida sobre o maior vencimento básico de cada cargo (padrão C-13 de Analista, Técnico e Auxiliar), e não sobre o de outro cargo distinto, o que seria inconstitucional e financeiramente insustentável.

Segundo o presidente da ANAJUS, Walfredo Carlos Fernandes Carneiro, “o nosso objetivo não é barrar a proposta do novo AQ, mas viabilizá-la com rápida aprovação. Queremos garantir a valorização dos Analistas Judiciários, respeitando os princípios constitucionais e as restrições fiscais dos tribunais. A fórmula sugerida pela ANAJUS é juridicamente correta, tecnicamente racional e financeiramente possível”. É importante lembrar que os prazos para elaboração do Orçamento de 2026 já estão em curso. Cabe ao STF enviar a proposta consolidada do Judiciário no início de agosto de 2025, de modo que os servidores têm menos de três meses para lutar pela aprovação do projeto.

A proposta da ANAJUS preserva a lógica de valorização por qualificação, mas impede distorções remuneratórias e riscos de efeito cascata, como o aumento automático das despesas com pessoal a cada reajuste no vencimento dos Analistas.

A associação segue acompanhando de perto os desdobramentos da proposta e reafirma seu compromisso com a valorização remuneratória dos Analistas Judiciários, buscando soluções que aliem justiça, viabilidade e responsabilidade institucional.

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