ANAJUS pede à Fux reajuste para Analista e estudos à criação de lei para a carreira

Entidade exclusiva dos Analistas do Judiciário da União aponta defasagem salarial em torno de 50% em comparação aos vencimentos dos funcionários do Ciclo de Gestão do Executivo

Anajus Notícias
13/01/2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve demonstrar a autonomia do Judiciário da União com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo reajuste à categoria para equiparar os salários da categoria aos do Ciclo de Gestão do Executivo. Também a maior autoridade judiciária do país deve criar uma comissão de estudos à criação de uma lei específica da carreira e defender um aumento linear na ordem de 27% para todo o funcionalismo público federal.

Essas propostas constam de ofício que será enviado sexta-feira (14) pela ANAJUS (Associação dos Analistas do Poder Judiciário da União) ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. É uma reação à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento da União 2022 para assegurar aumento salarial apenas para as forças de segurança.

“Na certeza de contar com o apoio de V. Excia. à recomposição salarial dos servidores públicos, renovamos nossos agradecimentos a mais essa iniciativa a favor da autonomia do Judiciário em decisões que favorecem os que mais precisam de justiça o País”, escreveu o presidente da ANAJUS, o analista Walfredo Carneiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

No ofício, há críticas contra a decisão do governo de privilegiar as forças de segurança. “É inaceitável e discriminatória a inclusão no Orçamento de reajuste tão somente aos servidores públicos integrantes das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”, pontua.

Defasagem salarial

De acordo com o ofício da ANAJUS, o projeto de lei a ser caminhado pelo STF ao Legislativo deve servir para eliminar a defasagem em torno de 50% que existe nos vencimentos da categoria em comparação aos servidores do Ciclo de Gestão do Executivo, conforme previsto na proposta de criação da Lei de Organização da Carreira de Analista (Lorcan) encaminhada em 2021 ao ministro Fux.

A ANAJUS fez  a comparação entre as carreiras, com base nas tabelas de remuneração de ambas categorias registradas em leis federais. De acordo com uma das  tabelas, enquanto os Analistas ganham, no início e no final de carreira, R$ 12.455,54 e R$ 18.701,52, os funcionários do Ciclo de Gestão do Executivo percebem R$ 19.197,06 e R$ 27.369,67. Para a equiparação salarial, são necessários reajustes, respectivamente, de 54,12% e de 45,27%, no início e no final das carreiras dos Analistas.

De acordo com o levantamento sobre defasagem salarial, o vencimento básico do Analista pode comprar hoje apenas 742 litros de gasolina, antes do reajuste mais recente nos preços dos combustíveis. “Para comprar os mesmos 1.739 litros que comprava em 2006, no governo Lula, o Analista, em começo de carreira, teria que ganhar um vencimento básico de R$ 12.158.40”, aponta o documento. Em contrapartida, desde 1º de Janeiro de 2019, o vencimento básico está congelado em R$ 5.189,71.

Segundo a entidade, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, em estudo publicado no final de 2021, estimou uma folga de R$ 2,1 bilhões para reajustes dos salários dos servidores públicos. Inclusive para atender os profissionais do Judiciário da União.

Lei de Organização da Carreira de Analista

A ANAJUS defende a criação de um grupo ou comissão de estudo de uma proposta de lei exclusiva para regular as atribuições, direitos e deveres dos Analistas do Poder Judiciário da União, tendo em vista que a regulamentação atual é deficiente para evitar o desvio de função e muitas vezes até o desrespeito para com os profissionais desta carreira.

“Como possui profissionais de diversos ramos de conhecimento, a carreira demanda a solução de questões que não podem ser tratadas em uma lei comum com as carreiras de apoio e suporte do Poder Judiciário, visto que são muito distintas em objetivo”, aponta o documento..

Defende que desse grupo de estudos participem  membros das carreiras de Analista do Ministério Público da União e das carreiras de Analistas dos tribunais estaduais. E descarta a inclusão de com membros alheios à carreira de Analista,  principalmente quando pregam propostas antagônicas como a de estabelecer uma nova carreira de nível superior para ingresso no  Judiciário.

Aumento emergencial

De qualquer forma, diante das dificuldades enfrentadas nas contas públicas, a entidade aponta que pelo menos o presidente da Suprema Corte defenda o AUMENTO LINEAR EMERGENCIAL de 27% para todos os servidores públicos, incluindo os Analistas.

Essa é a proposta alternativa defendida pela maioria das entidades representantes dos servidores públicos, que começam a fazer paralisação a partir da próxima semana, no dia 18,  com a ameaça de greve geral na segunda quinzena de fevereiro.