Nesta terça-feira (05/08), a ANAJUS participou de audiência de conciliação com a Fenajufe, realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS). A audiência teve por objeto o pedido formal da ANAJUS para mediação entre as duas entidades ou, alternativamente, a emissão de recomendação à Fenajufe para que esta cumpra deliberações aprovadas em seus próprios fóruns deliberativos.

A solicitação, fundamentada no art. 129, inciso III, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, busca assegurar o respeito às decisões do 11º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), da Plenária Nacional de Belém (2019) e da Plenária Nacional de Natal (2023). Esses encontros aprovaram, entre outros pontos, a defesa da valorização da carreira de Analista Judiciário, a equiparação com as carreiras do Ciclo de Gestão e da Receita Federal, a recomposição inflacionária integral, a majoração do adicional de qualificação e sua possível cumulação.

Apesar dessas deliberações, a ANAJUS apontou que a Fenajufe vem se omitindo na defesa dessas pautas, deixando de representar adequadamente os Analistas Judiciários nas discussões institucionais. Além disso, foram mencionados episódios em que decisões da federação resultaram em prejuízos diretos à categoria, como a recusa em apoiar propostas mais vantajosas de recomposição salarial nas reuniões do Fórum de Carreiras do CNJ e a abstenção de voto em deliberação que poderia ter garantido 15% de reajuste aos servidores, fazendo prevalecer uma proposta inferior, de 8%.

A ANAJUS também denunciou a condução de estudos para unificação de carreiras e equiparação remuneratória sem amparo legal e sem debate com os segmentos envolvidos.

Apesar da robustez do pedido, assinado por mais de 1.500 Analistas Judiciários de todo o país, a audiência foi considerada infrutífera, uma vez que a Fenajufe não demonstrou interesse em prosseguir com o diálogo. A federação recusou a designação de nova audiência, encerrando a possibilidade de continuidade do debate por meio de mediação institucional.

A ANAJUS lamenta a postura da Fenajufe e reafirma seu compromisso com a defesa da carreira de Analista Judiciário, com base na legalidade, na democracia sindical e na equidade de representação entre os cargos do Judiciário Federal e do MPU.

A entidade seguirá mobilizada, buscando outras vias institucionais e políticas para garantir que as deliberações aprovadas em fóruns legítimos sejam efetivamente respeitadas e implementadas.

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