A Diretoria da ANAJUS acompanhou, hoje (04/11), na Câmara dos Deputados, a aprovação, com ampla maioria, de dois projetos de lei de grande relevância para a valorização dos servidores do PJU: o PL 4.750/2025, que trata da recomposição salarial, e o PL 3.084/2025, que promove a reestruturação do AQ da carreira.
Reajuste escalonado para recomposição
O PL 4.750/2025 estabelece um reajuste escalonado de 8% ao ano, a ser aplicado nos exercícios de 2026, 2027 e 2028, dentro dos limites orçamentários do Judiciário.
Segundo o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), trata-se de “uma recomposição justa e responsável, compatível com a realidade fiscal do Poder Judiciário”.
Valorização da qualificação profissional
O PL 3.084/2025 atualiza a Lei nº 11.416/2006, modernizando os critérios de concessão do Adicional de Qualificação. Entre as principais inovações estão a criação de um VR para o cálculo do benefício, a possibilidade de acumulação proporcional de títulos e certificações (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e o alinhamento das capacitações às áreas de atuação do Judiciário.
Celeridade na tramitação
As duas proposições tiveram requerimentos de urgência aprovados em 28 de outubro, permitindo que fossem apreciadas diretamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas.
Em que pese a ANAJUS tenha protocolado uma emenda para a correção da nomenclatura da especialidade dos Analistas Área Administrativa e Área Judiciária, foi rejeitada, juntamente com emendas de outras entidades.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, os dois projetos seguem agora para apreciação no Senado Federal. A ANAJUS convoca seus associados a acompanharem a tramitação e manterem-se mobilizados para garantir que os direitos sejam concretizados.
Veja também no Instagram
Fortaleça a sua Carreira: Associe-se à ANAJUS, única entidade voltada à valorização dos Analistas do PJU e do MPU. Clique aqui e preencha o formulário de filiação.
Acompanhe também nossas redes oficiais:
Facebook: anajusoficial
Instagram: https://www.instagram.com/anajusoficial
X: https://x.com/anajus_oficial
Telegram: https://t.me/+tb6RBNS0RvMyMjFh
Discord: https://discord.com/invite/dutrJUPq8P
WhatsApp: https://www.whatsapp.com/channel/0029VaVcKamEgGfRCshato3K