Em experiência inédita por causa da pandemia, a assembleia geral on-line da entidade aprovou também a abertura de processo contra a nova Previdência Social e a prestação de contas de 2019
Anajus Notícias
27/05/2020
A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) aprovou mudança no estatuto da entidade para agilizar o ingresso de novas ações na Justiça em defesa da categoria e contra a retirada de direitos. Essa foi a principal decisão da assembleia geral on-line realizada nessa terça-feira, 26, quando foi aprovada também o ajuizamento de ação contra a nova Previdência Social com o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%. Na mesma assembléia ainda a prestação de contas da atual diretoria em 2019.
“Temos preocupação quanto ao custo da sucumbência, em caso de derrota, com a responsabilidade de não entrar em aventuras jurídicas, não entrar em pleitos que não tenham a menor possibilidade de obter algum sucesso”, afirmou o presidente da Anajus, o analista Walfredo Carneiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “No casso da Previdência, acho que tem muito argumento a favor. Por isso, todo mundo quer entrar”, completou.
Assinalou que, para cada nova ação, será necessária a realização de assembleia geral extraordinária, o que antes da mudança no estatuto era só permitido na assembléia ordinária realizada apenas uma vez a cada ano, como a realizada pela primeira vez via internet. “Vamos ter muito critério para propor qualquer ação, fazendo convocação de todos associados em assembleia virtual como essa”, acrescentou.
Segundo o dirigente da entidade, em cada assembleia geral on-line, os associados que não desejarem participar da ação proposta terão suas manifestações acolhidas. “Iremos excluir aqueles que não querem participar. Mas, como a maioria vai ser a favor das ações, nós queremos facilitar o atendimento das demandas da categoria”, acrescentou.
Autor da proposta de mudança do estatuto, o advogado Bruno Borges, da assessoria jurídica da entidade, esclareceu que a alteração procurou contornar restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal sobre o ajuizamento de ações por parte de entidades representativas de trabalhadores. Declarou que, com o ajuste no estatuto, a associação está autorizada a realizar assembleias específicas para propor qualquer tipo de ação, a exemplos de ações ordinárias e mandados de segurança.
A proposta envolveu a inclusão de uma alínea no artigo 17 do Estatuto, com a seguinte redação: “Compete a assembleia geral extraordinária deliberar pauta que expresse reivindicações da categoria”. Sem isso, Borges relatou que “era preciso ficar colhendo autorizações particulares de cada associado. Dado o número de associados da Anajus, isso se mostrava muito oneroso, muito trabalhoso, apesar do mundo tecnológico que estamos vivendo hoje”. Destacou que agora, uma assembleia geral extraordinária pode ser feita a qualquer momento para autorizar a propositura de demandas por parte da Anajus em defesa de seus associados. “Isso traz mais celeridade, mais flexibilidade na gestão dos interesses da categoria”, pontuou.
Liminares contra a Reforma da Previdência
Após a mudança no estatuto, foi aprovada a ação a reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos interesse de ajuizar uma ação contra as novas regras da Previdência, uma vez que muitas associações, uma vez que muitas associações estão tendo liminares na Justiça para efeito de que seus associados, seus sindicatos, não sejam atingidos por essas novas regras”, afirmou Borges.
Segundo assessor jurídico, a cada três meses, poderão ser realizadas assembleias gerais extraordinárias para o aval a novas ações. “Demandas surgem
o tempo inteiro contra atos administrativos de alguns conselhos judiciários”, exemplificou.Pelo edital, estão convocados todos os os associados do Poder Judiciário e do Ministério do Público da União que estão lotados em unidades distribuídas em todo o território nacional.
Na assembleia eletrônica, a aprovação das contas de 2019 contou com debates a favor de mais rigor contábil no acompanhamento das deespesas. Também foi aprovada a realização de pesquisa junto aos associados sobre prioridades que devem nortear os trabalhos da direção da entidade, como a luta contra o congelamento dos salários dos servidores públicos até o final de 2021. Projeto de lei nesse sentido foi sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
A experiência da assembleia virtual foi comemorada pelos participantes por representar uma alternativa, em tempos de pandemia do novo coronavirus, para fazer deliberações coletivas, sem o custo de despesas para trazer a Brasilia analistas de vários pontos do país. Para reunir os associados da entidade, foram usados ferramentas do Google e do You Tube, cujo acesso ficou limitado aos associados por meio de links disponibilizados na Área Restrita do site da Anajus.