A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) participou, na tarde desta terça-feira (8), de reunião com o conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar os fundamentos institucionais e jurídicos da pauta prioritária da carreira de Analista Judiciário.
Durante o encontro, a presidente eleita da ANAJUS Maria Cristina Collares, entregou o Ofício nº 08/2025, que expressa a preocupação da entidade com a possibilidade de adoção de modelos de recomposição salarial assimétricos, como o chamado “modal 100-85-70”, que priorizariam reajustes diferenciados para Técnicos Judiciários em detrimento da linearidade e da isonomia entre os cargos do Poder Judiciário da União.
O documento destaca que tal modelo afronta os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da eficiência administrativa, além de romper com deliberações coletivas da categoria adotadas nos principais fóruns sindicais, como o 11º Congrejufe e as plenárias nacionais realizadas em Belém e Natal, que reafirmaram a necessidade de recomposição linear das perdas inflacionárias como ponto de partida para qualquer processo de reestruturação.
A ANAJUS ressaltou que a carreira de Analista Judiciário acumula perdas inflacionárias estimadas em 36,78%, mesmo após os reajustes escalonados aprovados pela Lei nº 14.523/2023. A entidade manifesta preocupação com o risco de que novas propostas remuneratórias penalizem ainda mais os Analistas, especialmente se priorizarem a valorização exclusiva de outra carreira sem considerar a defasagem já enfrentada.
A ANAJUS mostrou preocupação com os encaminhamentos da reunião promovida no CNJ no dia 18 de junho de 2025 com a participação das entidades sindicais, que priorizou a reestruturação das carreiras como eixo de ação para os próximos anos, ignorando a pauta da recomposição inflacionária e aprofundando a desigualdade na definição de atribuições e vantagens entre os cargos.
A entidade defende que o CNJ, em sua função de planejamento e supervisão administrativa do Poder Judiciário, atue como moderador nas divergências entre as carreiras, observando os termos do art. 39 da Constituição Federal.
Na reunião, a ANAJUS defendeu que a política remuneratória do Judiciário deve priorizar a recomposição linear das perdas inflacionárias, conforme deliberado nas instâncias legítimas da categoria, e não abrir espaço para reajustes desproporcionais entre os cargos. Chamou atenção para os riscos de uma política que favoreça disputas internas e desmobilize a coesão necessária da base para enfrentar os desafios orçamentários e institucionais que atingem a todos.
A associação reiterou seu compromisso com o diálogo institucional e técnico, colocando-se à disposição do Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a construção de uma política de valorização que seja justa, equilibrada e compatível com os princípios constitucionais.
A ANAJUS segue atuando com firmeza na defesa da carreira de Analista Judiciário, pela recomposição isonômica das perdas inflacionárias e pelo respeito às decisões coletivas que expressam a vontade legítima da categoria.
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