A entidade dos Analistas Judiciários elogiou a iniciativa, mas aponta que a categoria de nível superior não se sente representada pela Fenajufe e sindicatos dirigidos por técnicos de nível médio.

Anajus Notícias
07/08/2020

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) solicitou hoje, 7, em ofício encaminhado ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participação no recém-criado Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. O colegiado foi instituído no CNJ, pela Portaria 119/2020, assinada pelo ministro no dia 31 de julho. Mas a denominação do colegiado é contestada pela entidade por entender que exista, mas sim várias carreiras dos servidores do PJU, a exemplo dos Analistas e dos demais cargos.

Trata-se de manifestação da entidade em de apoio à iniciativa do presidente da Suprema Corte, com o objetivo de enriquecer os debates mediante a participação de representantes dos Analistas Judiciários, segmento com cerca de 40 mil profissionais dos quadros mais qualificados do Judiciário da União, após aprovação em  concursos públicos para cargos de nível superior. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Walfredo Carneiro, analista do TJDFT, em nome da diretoria da entidade.

No ofício, a única associação nacional exclusiva dos Analistas Judiciários da União argumenta que é fundamental a sua participação no colegiado, visto que a categoria da carreira de nível superior não se sente representada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e seus sindicatos por serem dirigidos majoritariamente por Técnicos Judiciários, da carreira de nível médio.

Para a entidade, o segmento dos Analistas do PJU não pode ficar alijado nem mal representado nas discussões, sem ter assegurado o direito a voz e a vez para fortalecer os serviços prestados à população, especialmente em tempos de pandemia. Enquanto isso, a Fenajufe contará com 6 dos 15 integrantes do Fórum, incluindo um de cada região do país, sendo representantes dos tribunais os demais integrantes do Fórum, além do diretor-executivo e de um conselheiro Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ.

Com NS e sem carta sindical

Além disso, prossegue o ofício da Anajus, a Fenajufe e seus sindicatos associados têm, há mais de uma década, apresentado propostas prejudiciais aos Analistas Judiciários.Um exemplo disso é a reiterada defesa da aprovação do Projeto NS (Nível Superior), que visa à mudança do requisito de ingresso na carreira de Técnico Judiciário, de nível médio para nível superior, o que “configura flagrante ilegalidade com consequente e inconstitucional ascensão funcional de grande impacto orçamentário para as contas públicas”, segundo o documento.

A Anajus também acrescenta que a Fenajufe não possui carta sindical para se apresentar aos órgãos federais como representante legal de todos os servidores das instituições do Judiciário da União.

Criação do Fórum

A criação do Fórum é voltada para o debate de temas ligados aos cerca de 94,5 mil servidores do o Judiciário da União, segundo o Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018). Eles atuam nos tribunais superiores e regionais das justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e  Militar da União, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

De acordo com a portaria do CNJ, o Fórum ainda poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidade públicas ou privadas para participar dos encontros e apoiar a execução dos trabalhos. O Fórum deverá apresentar à Presidência do CNJ seu relatório de atividades anuais até março do ano seguinte.