A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS), junto a outras entidades representativas, protocolou, em 1º de setembro, denúncia à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho, contra decisão da Vice-Procuradoria-Geral da República (PGR-00309515/2025) que impôs vedação geral ao uso das fachadas do Ministério Público Federal para manifestações visuais de sindicatos e associações.
O ofício é assinado pela ANAJUS, pela Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU (ANJUR), pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público (AGEMPU), pela Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do MPU (ANASTIC), pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) e pela Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP).
De acordo com as entidades, a decisão teve origem em um episódio localizado na Procuradoria da República em Mato Grosso, mas acabou se estendendo de forma desproporcional, ao proibir, de maneira absoluta e permanente, manifestações visuais em todas as unidades do MPF. A medida, segundo o documento, representa afronta à liberdade sindical, à liberdade de expressão e aos princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.
As organizações também ressaltam que faixas, bandeiras e cartazes são instrumentos históricos e legítimos de mobilização sindical, reconhecidos pela legislação brasileira e por convenções internacionais. A proibição generalizada, nesse sentido, é considerada um ato de censura prévia e de silenciamento institucional.
O pedido apresentado à CONALIS busca a instauração de procedimento de apuração da decisão, a recomendação para sua revisão imediata e a promoção de diálogo institucional entre a Procuradoria-Geral da República e as entidades representativas, com vistas a conciliar a preservação da imagem institucional com o respeito às garantias constitucionais.
A ANAJUS reafirma seu compromisso de acompanhar de perto o desdobramento dessa denúncia e de seguir atuando em conjunto com as demais entidades pela defesa da liberdade sindical, da livre manifestação e de todos os direitos assegurados pela Constituição aos servidores públicos e suas representações.
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