A ANAJUS – Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União e do MPU – acompanhou presencialmente, nesta terça-feira (15), os trabalhos no Congresso Nacional relativos ao Projeto de Lei n.º 4.303/2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos da carreira de Analista Judiciário, sem aumento de despesas. A associação foi representada pelos associados Sidney Amorim e Lúcia Fontes e por integrantes da Comissão de Aprovados no último concurso para Analista Judiciário do STJ, que se uniram à mobilização em defesa da aprovação integral da proposta.
A presença da ANAJUS ocorre em um momento estratégico da tramitação, com o projeto incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e com possibilidade de votação ainda no mesmo dia. A entidade reforça seu compromisso com a modernização da estrutura funcional do Poder Judiciário, com o fortalecimento institucional do STJ e com a valorização de servidores altamente qualificados, especialmente os da área jurídica.
Desde a apresentação do projeto, a ANAJUS tem atuado ativamente em sua defesa, por reconhecer que a medida está em plena consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. Por meio de sua assessoria de relações governamentais, a associação articulou apoios, dialogou com parlamentares e técnicos legislativos e defendeu a preservação da redação original encaminhada pelo STJ.
“A proposta está embasada em fundamentos técnicos sólidos e em diagnóstico institucional que evidenciam a necessidade de adequação dos quadros funcionais à complexidade crescente das atividades jurisdicionais”, destacou a assessoria parlamentar da ANAJUS.
A entidade também reiterou sua oposição às emendas que visam desfigurar o projeto, em especial àquelas que pretendem suprimir o parágrafo único do art. 2.º — dispositivo que permite ao STJ, futuramente, transformar cargos vagos de técnico em cargos de analista, desde que sem impacto orçamentário. Para a ANAJUS, tais alterações representam um retrocesso institucional e uma violação à autonomia administrativa dos tribunais, garantida pelo art. 96, I, da Constituição Federal.
Ao longo de toda a jornada legislativa, a ANAJUS permaneceu vigilante e atuante, com o objetivo de garantir que o PL 4.303/2024 seja aprovado em sua forma original, assegurando um avanço significativo na qualificação dos quadros do STJ e na valorização da carreira de Analista Judiciário no âmbito do Poder Judiciário da União. No entanto, o projeto de lei não foi votado em razão do encerramento da ordem do dia. Espera-se que o projeto retorne à pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 22/04/25.
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