A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) e a Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Eleitoral (ANASTIC) encaminharam, nesta sexta-feira (15), o Ofício Conjunto nº 01/2025 ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, solicitando providências diante da recente implementação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul Digital JP) nas vias que circundam a sede do Tribunal, em João Pessoa.

A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11.063/2025, passou a valer em 12 de agosto e estabelece a cobrança de R$ 3,00 por período de duas horas para veículos estacionados na Avenida Princesa Isabel e na Rua Monsenhor Walfredo Leal, logradouros diretamente utilizados por servidores, magistrados e colaboradores do TRE/PB devido à insuficiência de vagas no estacionamento interno.

Segundo o documento, além do impacto financeiro, a limitação de tempo de permanência é incompatível com a jornada regular de trabalho dos servidores, exigindo renovações constantes e dificultando o cumprimento das funções. O ofício lembra ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em situação semelhante, adquiriu um terreno para ampliar a oferta de vagas aos seus servidores, demonstrando a viabilidade de soluções administrativas.

As entidades pedem que a presidência do TRE/PB intervenha junto à Prefeitura de João Pessoa para buscar alternativas que eliminem ou reduzam o custo do estacionamento para os trabalhadores do Tribunal. Também defendem a ampliação da infraestrutura interna de vagas, seja por meio da aquisição ou aluguel de terrenos próximos, otimização dos espaços existentes ou restrição do uso aos servidores e magistrados.

O pedido é tratado como urgente, uma vez que o sistema já está em funcionamento em fase educativa e, em breve, passará a aplicar cobranças e penalidades. “Confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com o bem-estar e as condições dignas de trabalho dos servidores”, afirmam os presidentes Pedro de Figueirêdo Lima Neto (ANASTIC) e Maria Cristina Collares (ANAJUS) no encerramento do documento.

A ANAJUS reforça seu compromisso permanente em atuar pela melhoria das condições de trabalho e pela defesa dos Analistas, acompanhando de perto medidas que impactam a rotina e o bem-estar da categoria.

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