ANAJUS cobra participação na Comissão de Assédio do TSE

Entidade de analistas judiciários solicita audiência com a direção da Corte para apresentar relatos de situações que podem comprometer as ações de enfrentamento do problema

Anajus Notícias
03/03/2022

Espaço para representante dos analistas judiciários e audiência para expor relatos de situações de assédios. É o que deve orientar a atuação neste ano da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Superior Eleitoral (Copead/TSE), cuja composição será reformulada para atender determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Solicitações nesse sentido foram encaminhadas à presidência da Corte pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS). A ideia é compor a comissão com base no critério “da representação da diversidade” na instituição, conforme estabeleceu o CNJ em 2021, e abrir um canal para apuração dos relatos de situações que possam comprometer o combate ao problema.

Segundo o TSE, a Copead/TSE entregou, em fevereiro, ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o relatório de atividades de 2021 não registrou nenhum caso de assédio no TSE, desde a criação da Comissão.

Representação desproporcional

Não há na atual composição da Comissão nenhum analista indicado pela entidade, apesar de a categoria de nível superior contar com 429 servidores no Tribunal, somando 47,82%. Já os profissionais de nível médio somam 468, alcançando uma pequena vantagem de 52,17%. Ainda assim, o segmento de apoio têm quatro representantes no colegiado.

Por isso, de acordo com o ofício, “carecem de representação proporcional atualmente os analistas judiciários”. Há uma analista na composição do colegiado, mas ela foi indicada pela direção da instituição como representante da comissão de acessibilidade, sem compromissos com o segmento.

De acordo com a entidade, o momento é oportuno para alterar a composição da comissão com base em orientações emitidas pelo CNJ. Entre as mudanças estão previstas também na comissão participação de mulheres, negros e da comunidade LGBTQIA+.

Grupo de Trabalho

Para o cumprimento da decisão do CNJ, que poderá, inclusive, ser acionado para verificar o atendimento das novas regras no TSE, a entidade requer:
1. Formação junto ao TSE de Grupo de Trabalho para promover a adoção das atualizações da Portaria 306 do TSE, em conformidade com o que determinado pelo CNJ;
2. Que, até que sejam atualizados os normativos internos sobre a comissão, não seja realizada nenhuma outra nomeação de integrante;
3. Seja facultado assento na comissão a um representante da ANAJUS, já em conformidade com os novos critérios estipulados pelo CNJ;
4. Reunião a fim de que sejam levadas ao conhecimento da Presidência do TSE relatos de situações de assédio e discriminação que podem, eventualmente, estar comprometendo a implantação da política de enfrentamento ao assédio determinada pelo CNJ.