A vice-presidente eleita da ANAJUS, Lúcia Fontes, acompanhou presencialmente nesta sexta-feira (23) a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratou de pautas sensíveis para os servidores do Poder Judiciário da União: a regulamentação do adicional de atividade penosa e a não-absorção da VPNI (quintos).

No primeiro tema, o CSJT decidiu não conhecer o pedido apresentado por entidades representativas para regulamentar o adicional de penosidade, sob o argumento de que o Regimento Interno não prevê essa possibilidade. A ANAJUS lamenta o entendimento adotado.

Apesar da negativa formal, o presidente do CSJT sinalizou que instituirá um grupo de trabalho para avaliar a regulamentação do adicional, em linha com a recente deliberação do Conselho da Justiça Federal (CJF). A ANAJUS continuará acompanhando a iniciativa e reforça a necessidade de reconhecer e valorizar os servidores que atuam em condições adversas em regiões remotas ou de difícil provimento.

Sobre a VPNI, o plenário do CSJT referendou decisão anterior da Presidência que determinou a suspensão de parcelas pagas sem absorção dos quintos pelo reajuste salarial recente. A ANAJUS mantém firme sua posição em defesa da integralidade das parcelas incorporadas, considerando que a absorção representa prejuízo direto aos servidores.

Outro tema relevante, o auxílio-saúde, não foi incluído na pauta da sessão. A ANAJUS segue atenta à discussão e continuará atuando por critérios mais justos e equitativos na concessão desse benefício, essencial para o bem-estar e qualidade de vida dos servidores.

A ANAJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e da valorização dos servidores do Judiciário e seguirá atuando com firmeza em todos os espaços institucionais.

       

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