Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal recebeu o parecer do relator, senador Angelo Coronel, recomendando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.303/2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta prevê a transformação dos cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário, garantindo uma importante reestruturação funcional sem gerar aumento de despesas aos cofres públicos.
O parecer favorável do relator constitui um passo fundamental no processo legislativo, sinalizando a viabilidade jurídica, constitucional e regimental da matéria. Contudo, o projeto ainda deverá ser objeto de discussão aprofundada e deliberação pelo plenário da CCJ, etapa essencial para seu encaminhamento às fases subsequentes, incluindo votação no plenário do Senado e eventual sanção presidencial.
Representando ativamente a categoria, Sidney Amorim, próximo diretor para assuntos legislativos da Associação, acompanhou pessoalmente a sessão, reforçando o engajamento da entidade na defesa dos interesses dos profissionais do Judiciário. A presença da ANAJUS em espaços estratégicos do debate legislativo demonstra o comprometimento da entidade com a valorização e fortalecimento das carreiras judiciais.
A ANAJUS reafirma seu papel de protagonista na vigilância e interlocução junto aos poderes constituídos, comprometendo-se a monitorar com rigor todas as etapas da tramitação do PL 4.303/2024. A entidade seguirá informando seus associados sobre os avanços e eventuais desdobramentos, contribuindo para uma mobilização qualificada e transparente em defesa dos direitos e conquistas da categoria.
Para consultar a íntegra do projeto e acompanhar as atualizações oficiais, acesse a página do Senado Federal aqui.
A ANAJUS renova seu compromisso institucional com a promoção da valorização profissional, assegurando condições dignas de trabalho e progressão justa.
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