Adversários reconhecem a atuação da Anajus e do Sinajus

A ofensiva das entidades dos analistas contra o  Projeto NS (nível superior para técnicos de nível médio) motivou representação de opositores no Ministério Público do Trabalho

Anajus Notícias
25/10/2018

Um reconhecimento ao trabalho desenvolvido contra a aprovação do Projeto NS, que estabelece, sem concurso público, nível superior para os técnicos judiciários de nível médio.

É assim que a Anajus e o Sinajus (Associação e Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público) encaram a representação movida junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as entidades pelos defensores do Projeto NS.

Uma audiência para mediar o conflito entre as entidades conflitantes está marcada para às 15h da próxima segunda-feira (29), em prédio de Brasília onde funciona a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT.

Por conta da representação, os diretores da Anajus e do Sinajus foram intimados a prestar esclarecimentos sobre as acusações de supostas práticas antissindicais apresentadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)  e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego).

“Os autores da representação são adversários das entidades dos analistas que estão reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido em defesa da categoria”, assinalou o assessor jurídico da Anajus e do Sinajus, advogado Guilherme da Hora Pereira.

A iniciativa da federação e do sindicato surpreendem as entidades dos analistas porque os próprios diretores da entidade defendem abertamente a substituição dos analistas por técnicos porque seus vencimentos menores representariam economia aos cofres públicos.

Ou seja, a Anajus e o Sinajus entendem que as próprias entidades autoras da representação estão fazendo por merecer o desligamento voluntário dos analistas porque não defendem os interesses do segmento, mas sim a dos técnicos judiciários.

Tentativa de intimidação

A federação e o sindicato de Goiás alegam que as entidades dos analistas cometeram tais práticas porque difundiram mensagens convocando os integrantes da categoria de nível a se desvincular de entidades que atendam contra os interesses dos analistas, como é o caso do Projeto NS.

Por isso, pediram a intermediação do MPT para tentar cessar a campanha da Anajus e do Sinajus para que os analistas se desfiliem das entidades cujos maiores prioridades são defender os técnicos judiciários. E, em caso de suposto insucesso na mediação de conflito, ameaçam pedir que seja instaurado inquérito civil para apurar as supostas práticas irregulares atribuídas às entidades dos analistas.

Para a Anajus e o Sinajus, a representação é, ao mesmo tempo, um reconhecimento ao trabalhos das entidades em defesa da categoria e  uma tentativa de intimidação para impedir obstáculos à aprovação do Projeto NS.

Na audiência, as entidades dos analistas vão mostrar que a federação e o sindicato prestam desserviços aos analistas ao defenderem o nível superior para técnicos com a intenção de substituir e eliminar o cargo de escolaridade mais obtida em concurso público.

Não cave a própria cova!

De fato, a Anajus e o Sinajus estão determinados a prosseguir com a campanha em defesa dos analistas, até por entender que cada segmento da categoria dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União tem que procurar constituir entidades próprias quando seus interesses são sufocados por organizações coletivas.

Isso aconteceu, por exemplo, com os oficiais de Justiça, que constituíram sindicato próprio no Distrito Federal, assinala o assessor jurídico da Anajus e do Sinajus.

Daí porque um dos banner produzidos pela Anajus e pelo Sinajus contra o Projeto NS recomenda: “Analista, pare de cavar a própria cova! Desfile-se das entidades que atacam seus cargos e salários.Junte-se aos que defendem a nossa categoria”.

Abaixo o ‘trem-bala da alegria’!

Está confirmado o comparecimento à audiência de diretores da Anajus e do Sinajus para atender à intimação do Ministério Público do Trabalho e manifestar reconhecimento à importância da instituição para resolver conflitos entre entidades patronais e de trabalhadores, o que não é o caso.

Também os diretores das entidades irão comparecer à audiência para reiterar que não irão se intimidar com a representação e vão continuar contestando o Projeto NS, por eles classificado como ‘trem-bala da alegria’, por elevar o requisito de escolaridade dos técnicos judiciários sem exame público de conhecimentos.

Toffoli

Na audiência, os dirigentes da  Anajus e do Sinajus vão reforçar que a preocupação de defesa da categoria aumentou depois que a Fenajufe teve dois encontros com os assessores do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele tomou posse no dia 13 de setembro e desde então a Fenajufe vem pressionando a assessoria do STF para fazer andar o Projeto NS.

As entidades dos analistas afirmam que a Fenajufe, idealizadora do Projeto NS, sequer poderia alegar ser vítima de prática antissindical. Isso porque não possui carta sindical do Ministério do Trabalho para alegar tal perseguição.

Por isso, apontam, a Federação se escorou em um sindicato de Goiás, desconsiderando que as práticas alegadas teriam ocorrido em Brasília, onde estão a sede da Anajus e do Sinajus.

“Se a Fenajufe está atuando contra a categoria e a favor dos técnicos de nível médio, as entidades dos analistas têm o dever de convidá-los a sair dessa entidades e reforçar o movimento para derrubar o Projeto NS”, explicou o assessor jurídico da Anajus e do Sinajus.

Equivalência salarial

Para os dirigentes da Anajus e do Sinajus, é totalmente descabida a alegação de que o Projeto NS não terá impacto financeiro nas contas do Judiciário e do Ministério Público da União.

Isso porque, conforme alega a Fenajufe, a mudança é apenas para alterar o nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário em virtude de tarefas mais complexas que passaram a exercer por desvio de função.

Pelos cálculos da Anajus, se o Projeto NS for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, após ser enviado pelo STF, haverá motivo de sobra para cerca de 85 mil técnicos judiciários de nível médios pleitearem equivalência salarial com os analistas, uma vez que ambas carreiras passariam a ser de nível superior. 

Se aprovado o Projeto NS, a Anajus e Sinajus “calculam que o impacto financeiro mensal seria de pelo menos R$ 347.265.650,00, ou R$ 4,5 bilhões por ano, o que daria para construir 30 mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida”. 

O cálculo é feito com base no piso salarial dos analistas, patamar mínimo almejado pelo Projeto NS.  

Em abril de 2016, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o então  diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o técnico Amarildo Vieira Oliveira, admitiu que o Projeto NS visa melhoria salarial.

“Inicialmente, o impacto é zero. No entanto, quem pede uma melhora, por menor que seja, é óbvio que não a quer à toa. Os analistas têm razão. No futuro, os técnicos vão querer, se não equiparação, pelo menos uma aproximação de salários”, admitiu.