Em PE, já houve decisão judicial nesse sentido; em GO e no RN, o assunto está em discussão.
Valor Econômico
Marta Watanabe
30/03/2020
Governadores de alguns Estados negociam com o Judiciário e o Legislativo a redução dos valores dos repasses feitos pelo poder Executivo em razão de queda de receitas disponíveis prevista pelo efeito do novo coronavírus. Em Pernambuco, já houve decisão nesse sentido. Em Goiás e no Rio Grande do Norte o assunto é tema em conversas com representantes dos três poderes.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) divulgou na semana passada medidas de contingenciamento que buscam economia inicial de R$ 60 milhões no gasto previsto para o período de abril a setembro deste ano. As medidas, segundo nota do TJ-PE, decorreram de anúncio de que o Judiciário sofrerá corte de 20% no repasse do duodécimo pelo Executivo, em razão da perda de arrecadação com a calamidade pública resultante da covid-19.
Entre as medidas anunciadas pelo tribunal estão o contingenciamento da aquisição de materiais de consumo, revisão dos contratos com a redução linear no percentual de 25% dos valores contratados, redução do quadro de terceirizados e suspensão de novos projetos que resultem em aumento de despesa.
No Rio Grande do Norte, as conversas começaram, diz o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. “Os Poderes estão cientes da queda de arrecadação de ICMS e FPE [Fundo de Participação dos Estados] e estamos abrindo conversas para readequação do valor a ser repassado. Estamos conversando com eles para fazermos consensualmente dentro do cenário que vivemos.”
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