O uso de inteligência artificial no Poder Judiciário já é uma realidade. Ferramentas de automação, análise de dados, apoio à decisão e gestão processual vêm transformando a forma como o sistema de Justiça opera.

Mas a inovação tecnológica exige mais do que tecnologia.

- exige governança
- exige segurança jurídica
- exige capacidade técnica qualificada

E é nesse ponto que a atuação dos Analistas se torna ainda mais estratégica.

São os Analistas que estruturam fluxos, interpretam normas, garantem consistência intelectual e contribuem para que a tecnologia seja aplicada com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais.

Sem valorização da carreira, não há base institucional para sustentar essa transformação.

A evolução tecnológica do Judiciário precisa caminhar junto com a valorização, reestruturação e fortalecimento da carreira de Analista.

A ANAJUS segue acompanhando esse processo e atuando para que a inovação seja construída com responsabilidade e reconhecimento profissional.

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A vice-Presidente da ANAJUS, Lúcia Fontes, participou na última sexta-feira (24/04), em Brasília, da abertura do IAJus 2026 (Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário), realizado no CNJ.

O evento reúne autoridades, magistrados, servidores, equipes técnicas e representantes institucionais para debater a governança, implementação e integração da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro.

A abertura contou com a presença do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin, que destacou que a agenda de IA deve ser conduzida com responsabilidade, segurança jurídica, transparência, ética, respeito aos direitos fundamentais e preservação da centralidade da decisão humana. O Professor Lenio Streck, referência nacional no debate constitucional e jurídico, também participou, contribuindo para o debate.

A participação da ANAJUS reforça a relevância estratégica do tema para:

- a atividade jurisdicional
- a gestão administrativa dos tribunais
- a organização do trabalho
- a valorização dos servidores

Ao longo da programação, o IAJus 2026 (presidido pelo Conselheiro Rodrigo Badaró) aborda a implementação da IA nos tribunais, automação de fluxos, triagem e gestão processual, pesquisa jurídica, apoio à decisão e melhoria dos serviços ao cidadão.

Também integram a agenda:

• lançamento do Sinapses 2.0
• edital de soluções em inteligência artificial
• pesquisa sobre uso de IA generativa no Judiciário
• debate sobre a Resolução CNJ nº 615/2025

A ANAJUS acompanha de forma qualificada essas transformações, destacando que a inovação tecnológica deve estar aliada a mecanismos de governança que assegurem eficiência institucional e proteção das garantias dos servidores.

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A Diretoria da ANAJUS segue trabalhando de forma contínua na defesa dos direitos dos Analistas Judiciários. Por isso, trazemos hoje uma atualização detalhada sobre o andamento dos Mandados de Segurança (MS) Coletivos ajuizados pela Associação, que buscam a justa incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao Vencimento Básico (VB).

Nossa atuação abrange diversos órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, e o acompanhamento processual tem sido feito de perto por nossa assessoria jurídica.

Entenda o alcance da Ação: Benefício para todos os filiados

É fundamental esclarecer um aspecto essencial sobre o formato jurídico que escolhemos para esta demanda. Por se tratar de um Mandado de Segurança Coletivo, uma eventual sentença favorável possui eficácia ultra partes.

Em linguagem simples, o que isso significa?

Significa que a decisão alcança toda a classe representada na ação, aplicando-se a todos os filiados da ANAJUS, independentemente da data em que se filiaram à entidade. Você não precisa estar filiado no momento exato em que a ação foi protocolada para ter direito ao benefício em caso de vitória judicial.

Esse entendimento já está pacificado nas cortes superiores. Veja o que dizem o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema:

STF: "2. Em relação ao mandado de segurança coletivo impetrado por associação, é desnecessária a autorização expressa dos associados, a filiação prévia à data da impetração e a relação nominal destes na inicial, visto que, nessa situação, ocorre a substituição processual prevista no artigo 5º, LXX, 'b', da Constituição Federal." (RE 1449673 AgR-ED, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 25-08-2025)

STJ: "1. Os efeitos da decisão proferida em mandado de segurança coletivo alcançam todos os associados, ou parte deles, cuja situação jurídica seja idêntica àquela tratada na decisão da impetração coletiva, sendo irrelevante que, no caso, a filiação à Associação impetrante tenha ocorrido após a impetração do writ. Precedentes." (AgInt no AREsp n. 1.377.063/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 16/5/2019)

Panorama Atualizado dos Processos

Abaixo, apresentamos o status detalhado de cada ação, segmentado por órgão e vara de distribuição, com os últimos andamentos registrados:

Como acompanhar os próximos passos?

A transparência é um dos pilares da nossa gestão. O acompanhamento contínuo do andamento de todas as ações judiciais pode ser feito diretamente na nossa página de Assessoria Jurídica Individual, que será atualizado em breve com as novas informações.

Ressaltamos que quaisquer eventuais sentenças proferidas nestas ações serão imediatamente noticiadas aqui em nosso site institucional, além de serem enviadas diretamente para o e-mail cadastrado de cada associado. Mantenha seus dados atualizados para não perder nenhuma novidade.

A ANAJUS segue firme na luta pela valorização da nossa carreira.