Fenajufe e sindicatos de servidores do PJU querem amordaçar a imprensa

Entidades ameaçam processar jornalista por ter divulgado a entrega de proposta conhecida como ‘trem-bala da alegria’ ao presidente Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli

Anajus Notícias
26/12/2018

A Federação (Fenajufe) e os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União estão em nova ofensiva para tentar amordaçar a imprensa e impedir a divulgação de ‘trem-bala da alegria’ que pretende transformar técnicos de nível médio em nível superior.

É o que denunciam a Anajus e o Sinajus (Associação e Sindicato dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União). Querem alertar a sociedade brasileira sobre o ônus bilionário a ser causado aos cofres públicos, se essa proposta equivocada sair do papel.

A denúncia se refere especificamente à ameaça de ação judicial feita pela Fenajufe por causa da mais recente notícia divulgada pelo jornalista Cláudio Humberto sobre o chamado Projeto NS (Nível Superior), que iguala a escolaridade dos técnicos ao nível dos analistas judiciários. Sem a necessidade de se submeterem a novo concurso público.

Essa novo ataque da Fenajufe e dos sindicatos associados contra os jornalistas e os órgãos de comunicação será denunciado às autoridades e às entidades dos jornalistas e dos veículos de comunicação, que têm o compromisso de zelar pela Constituição, especialmente na defesa da liberdade de imprensa.

Vejam e divulguem a nota da Anajus e do Sinajus

‘Presente’ aos técnicos tem pernas curtas

Em primeiro lugar, é bom separar o joio do trigo: a Anajus e o Sinajus (Associação e SIndicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) declaram que não têm nada a ver com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) e seus sindicatos associados.

As entidades dos analistas judiciários da União reafirmam que o principal foco é defender a categoria contra proposta com potencial de congelar os salários e até extinguir essa carreira de nível superior.

Há dois anos, às vésperas do Natal, os analistas são alvo preferencial do Projeto NS (Nível Superior), obsessão da Fenajufe e sindicatos para ‘presentear’ os técnicos de nível médio com a escolaridade de nível superior.

Tudo isso sem concurso público, o que levou a proposição a ser batizada recentemente na mídia como ‘trem-bala da alegria bilionário’, pelo jornalista Cláudio Humberto, dos jornais ‘Diário do Poder’ e “Metro” e da rede de emissoras de rádio BandNews.

Tudo porque ele noticiou a verdade: no dia 12 dezembro, cinco coordenadores da Fenajufe mantiveram audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. No encontro, apresentaram a pauta do ‘trem-bala da alegria’. Daí o jornalista virou alvo das mais novas ameaças de ações judiciais anunciadas pela Fenajufe e pelos sindicatos associados.

“O caso já está sob estudo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe para providências, que, desta vez, não deverão limitar-se ao pedido de direito de resposta apenas”, ameaça a Fenajufe, em notícia publicada em seu site.

Vale apontar que a Fenajufe não possui carta sindical para falar em nome de todos os servidores do Judiciário. E os sindicatos devem mudar de nome para assumirem que são exclusivos dos técnicos judiciários de nível médio.

A reação da Fenajufe deve-se ao fato de que a notícia mostra que tamanha bondade será feita com a sangria dos cofres públicos.

Tal proposta também representa a exclusão de milhões de brasileiros de nível médio que deixarão de ter oportunidade de acesso ao funcionalismo do Judiciário da União pela via democrática do exame de conhecimentos.

Como toda mentira bem ou mal contada, esse ‘presente’ também tem pernas curtas. A primeira delas é que o projeto de lei específico para elevar a escolaridade dos técnicos judiciários não causará impactos financeiros nas contas públicas. A segunda é que não existem mais funções de nível médio no Judiciário, estimulando a ampliação da terceirização no setor público e ameaças de vazamento de informações estratégias e privilegiadas. Dizem ainda que os órgãos que adotaram tal transformação estão muito bem, obrigado. Por fim, alegam que a mudança só valerá para os próximos concursos, sem reflexos nos vencimentos dos técnicos já empossados.

Com o ‘presente’ aos técnicos judiciários, a Fenajufe e os sindicatos pretendem tornar o Orçamento da União um cobertor ainda mais curto porque porque o Estado brasileiro será incapaz de fabricar dinheiro para atender demandas daqueles que buscam atalhos indignos para alcançar melhoria salarial.

Os cofres públicos da União não vão suportar elevar os vencimentos de 85 mil técnicos judiciários ao custo estimado de R$ 4,5 bilhões por ano. A curto prazo, isso significará o congelamento dos salários de todos os servidores do Judiciário, a ameaça de não pagamento das remunerações e até extinção dos cargos de analistas.

De outra vertente, uma “equiparação salarial” dos técnicos com os analistas geraria pressão para baixo nos subsídios da magistratura, considerando que a fatia orçamentária do Judiciário é única e não tende a aumento de receitas nesses tempos de rombo fiscal. Para 2019, o déficit orçamentário da União está estimado de R$ 139 bilhões.

Nesse contexto, é muito estranho ver as direções de entidades que dizem zelar pelo Estado Democrático de Direito decidirem apelar para uma das mais sórdidas ações de controle da sociedade amplamente usada pelos poderosos quando seus interesses são questionados: a censura dos meios de comunicação.

É assim que a Federação e os sindicatos agem toda vez que o assunto sai na mídia. Em sucessivas manifestações semelhantes neste mês,as entidades mostraram que querem ‘calar a boca” dos jornalistas que noticiam as sucessivas manobras empreendidas pelas entidades para desrespeitar o mecanismo do concurso público como única via prevista na Constituição para ascensão funcional.

O que, no fundo, os dirigentes das entidades dos servidores querem é aproximar os vencimentos dos técnicos aos dos analistas. Até mesmo o técnico e ex diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira Oliveira, reconheceu o óbvio: a proposta é aumentar salários, com a elevação do nível de escolaridade, sem precisar de concurso público.

“Os analistas têm razão. No futuro, os técnicos vão querer, se não equiparação, pelo menos uma aproximação de salários”, admitiu Amarildo, em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, em 2016, quando a Fenajufe e os sindicatos tentaram engatar o ‘trem-bala da alegria’ apoiando emenda nesse sentido ao Projeto de Lei nº 2.648/2015, que tratou de aumento dos vencimentos dos servidores do Judiciário.

Só assim, sem rodeios e subterfúgios, a imprensa livre e as entidades dos analistas judiciários conseguem desmascarar que o ‘presente’ da  Fenajufe é um ‘trem-bala da alegria’ a ameaçar a moralidade, os concursos e os cofres públicos.

#xôytremdaalegria