Nível superior para técnicos não passa

É o que prevê Fernando Mesquita, especialista em concurso público, ao avaliar a alteração defendida por entidades de servidores do Judiciário da União

Anajus Notícias
23/12/2018     

A elevação da escolaridade de técnicos judiciários de nível médio, para nível superior, não deve prosperar porque exercerá uma forte pressão da categoria por melhoria salarial com ônus para os cofres públicas. É o que avalia o professor, escritor, palestrante e servidor público Fernando Mesquita, especializado em cursos de preparação para concursos públicos .

            “Isso cria um ônus para União, também para os estados, para os entes federados porque, a partir do momento em que você transforma esse cargo em nível superior, vai haver uma pressão da categoria para que a remuneração também aumente e isso não faz sentido no ponto de vista do órgão”, aponta Mesquita, em um de seus vídeos disponibilizados no You Tube. Veja em: https://goo.gl/eAnHw7 .

O argumento do professor desmascara o principal objetivo do chamado Projeto NS (Nível Superior), mais conhecido como ‘trem-bala da alegria’, empunhado há anos pela Federação (Fenajuje) e sindicatos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

             Em notas sucessivas, essas entidades afirmam que a proposta não terá impacto financeiro porque só valerá para os próximos concursos. No dia 12 passado, uma comitiva de sindicalistas das Fenajufe e dos sindicatos inseriu a proposta em uma pauta de reivindicações entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

            Essa alegação dos sindicalistas colide com a exigência constitucional prevista no Art. 39, parágrafo 1º, que coloca “os requisitos para a investidura” (a escolaridade é um deles) para a “fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório” dos servidores públicos.

Além disso, já existe um cargo de nível superior no funcionalismo do Poder Judiciário da União, que é o analista judiciário, categoria defendida unicamente pela Anajus contra o ‘trem-bala da alegria’.

Veja o que diz o professor no seguinte vídeo

Fernando Mesquita, escritor, professor, palestrante e servidor público

” Fala, pessoal! Tudo bem? Aqui quem fala é Fernando Mesquita, trazendo para você sempre o melhor da preparação para provas e concursos públicos neste país.

Hoje, a gente vai falar sobre a prova do MPU (Ministério Público da União) e sobre uma peculiaridade que vem sendo discutida aí, sobre a possibilidade de a prova de técnico vir com exigência de nível superior.

A gente vai falar porque isso não deveria te preocupar neste momento e como você pode se preparar eventualmente para lidar com isso.

A primeira coisa que a gente precisa conversar é que esse papo de transformação de cargo nível médio em cargo de nível superior é uma conversa antiga, mas que ela precisa ser tratada com muito cuidado.

Eu conversei com algumas pessoas sobre isso, para tentar entender direitinho, qual era a preocupação. Bom, a primeira preocupação é que muitas das pessoas não têm nível superior e querem fazer os cargos de nível técnico.

Não tem o menor problema em ralação a isso. Mas eu quero dar um conselho para você tentar reduzir essa ansiedade, que é você fazer um curso tecnológico. Você faz um curso de dois anos. Os cursos tecnológicos eles são reconhecidos pelo MEC. Na página do MEC, você tem uma página dizendo isso, que os cursos são reconhecidos para efeito de nível superior. Eu sou tecnólogo formado, eu tenho curso tecnológico. Tomei posse com curso tecnológico em todos cargos com nível superior que eu assumi. Então, você não precisa ter nenhuma preocupação em ralação a isso e vai seguro.

O segundo ponto é o seguinte: é improvável, embora eu não seja da área de direito, eu quero trazer alguma clareza em ralação a isso, é improvável que esses cargos de técnicos, técnicos de tribunais, técnicos do MPU venham a ser transformados em cargos de nível superior. Por quê?! Há várias razões. A primeira delas: os cargos de técnicos, eles existem porque exatamente eles geram um custo menor aos cofres públicos.

Quando eu trabalhava no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, eu fui analista administrativo lá, analista judiciário da área administrativa. Eu tava começando e tava rolando um pedido desse, um processo administrativo para transformação em dos cargos de nível médio em nível superior.

Eu conversei com o chefe do jurídico na época, e ele falou: “Cara, esse processo tá rolando em praticamente em todos os órgãos há mais de 20 anos”.

Há mais de 20 anos as pessoas estão querendo transformar esses cargos de nível médio em cargos de nível superior. Mas isso não vai acontecer porque eles são cargos que têm a mesma atribuição. Então, se você pega um técnico administrativo e um analista administrativo, qual a diferença entre eles? Só o nível de escolaridade do cargo. A partir do momento em que você põe dois cargos de nível superior, um chamado técnico e o outro chamado analista, como você vai fazer essa diferenciação?

Isso cria um ônus para União também, para os estados, para os entes federados porque, a partir do momento em que você transforma esse cargo em nível superior, vai haver uma pressão da categoria para que a remuneração também aumente e isso não faz sentido no ponto de vista do órgão.

Quando aconteceu a mudança, por exemplo, dos cargos policiais. Vamos falar dos cargos de grandes destaques. Por exemplo, Policia Federal e Policia Rodoviária Federal, que já foram na história cargos de nível médio e hoje são ambos cargos de nível superior.

Quando houve essa transferência, e essa transferência foi possível por quê? Por exemplo, a carreira PRF é única. E, então, você não ia ter nenhum tipo de conflito. E carreira na PF tem o cargo de delegado. O delegado é responsável por organizar essas operações, ele é responsável por organizar os trabalhos nas delegacias, ele é o chefe dos trabalhos, enquanto o policial, ele é, ele trata da parte técnica operacional desse trabalho.

Então, não há problema você ter dois cargos de nível superior que vão ter remunerações diferentes e que vão ter atribuições diferentes. Isso é o mais importante.

Eu vejo muita gente preocupada com a possibilidade do cargo de técnico do MPU, por exemplo. Isso pode ser aplicado a várias outras situações vir como cargos de nível superior.

Eu não acredito que isso vá acontecer nos próximos anos. Por esses elementos, eu não acredito que você precise se preocupar por agora, então continue estudando. Vá tranquilo.

A notícias sobre o MPU, às vezes vêm e não vêm. Eu publiquei aqui, recentemente, as últimas notícias que a gente poderia ter, sobre a possibilidade de concursos em 2018 . E, se é um cargo que você quer, é um órgão que você quer trabalhar, estude como se sua vida dependesse disso o quanto antes. Essa é a forma mais prudente de você lidar com isso. Combinado.

Gente, eu sou Fernando Mesquita.”