Pelo terceiro ano consecutivo, o TJDFT cumpre integralmente as metas do Poder Judiciário estabelecidas para a Justiça Estadual
TJDFT
10/12/2018
Mais uma vez, o resultado foi alcançado com esforço, diligência e dedicação de magistrados e servidores no sentido de proporcionar à sociedade do Distrito Federal o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social – missão do Tribunal.
Mesmo antes do encerramento do ano, as seis metas estipuladas para os tribunais estaduais já foram cumpridas pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), como é possível verificar por meio do Painel de Metas.
As novas metas aprovadas durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 3 e 4/12, e que reuniu presidentes ou representantes dos tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, nortearão os trabalhos em 2019.
Para 2019, foram estabelecidas oito metas nacionais, seis delas voltadas para a Justiça Estadual, conforme documento emanado do Encontro. São elas:
Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente;
Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;
Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação. Cabe à Justiça Estadual aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior;
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Cabe à Justiça Estadual identificar e julgar, até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão;
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas. Identificar e julgar até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau;
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.
Novos desafios, aos quais, o TJDFT mais uma vez se empenhará em cumprir, fortalecendo seu papel como órgão integrante do Judiciário.
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TJDFT é ouro novamente
O TJDFT conquistou mais uma vez a categoria Ouro do Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ aos tribunais brasileiros que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
A premiação foi realizada na segunda-feira 3/12, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Foz do Iguaçu/PR, e que conta com a presença do Presidente do TJDFT, Romão C. Oliveira, e do juiz assistente da Presidência, Paulo Rogério Giordano.
Na ocasião, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação, destacou que “o Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”.
Para a conquista do selo, também entregue na categoria Ouro ao TJDFT em 2017, além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades, com o qual o TJDFT já conta desde 2015. Relatórios de desempenho do PLS são publicados anualmente no site do TJDFT, podendo ser consultado no link Transparência.
Para a premiação de 2018, foram estabelecidos novos desafios, contemplando o envio ao CNJ de dados relativos à prioridade dada aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário; envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63; e envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017.
XII Encontro Nacional do Poder Judiciário
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que começou nesta segunda e encerra quarta-feira, 4/12, reúne os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, para, além de participarem da premiação do Selo Justiça em Números, discutirem e aprovarem as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu o encontro destacando que esta é uma oportunidade para discutir os desafios e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “Nós estamos aqui reunidos mais uma vez não só para debater as metas para os próximos dois anos (2019-2020), mas também para discutir melhorias para o sistema de Justiça. A sociedade espera muito do Poder Judiciário e tenho certeza de que, nestes dois dias, iremos avançar muito em busca de um futuro melhor”.
(Com informações do site CNJ)