Diversas ações na Justiça e operações da polícia têm demonstrado a preocupação do país em lidar com a corrupção, que em anos recentes tem sido considerada pela população como um dos principais problemas do Brasil.
CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
09/12/2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou o Dia Internacional Contra a Corrupção, que ocorre no dia 9 de dezembro, com postagens sobre o tema no site e na página da instituição do Facebook. Foi divulgada a lista normas que o cidadão, o Estado e a sociedade devem usar para combater esse mal.
A postagem destacou que diversas ações na Justiça e operações da polícia têm demonstrado a preocupação do país em lidar com a corrupção, que em anos recentes tem sido considerada pela população como um dos principais problemas do Brasil.
Segundo o Índice de Percepção da Corrupção, produzido anualmente desde 1995 pela ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa atualmente a 96ª posição entre 180 países. Confira: http://bit.ly/
Para lidar com essa situação, o país tem trabalhado em legislações que buscam endurecer as penalidades para quem pratica a corrupção:
⚖️ Lei da improbidade Administrativa (8.429/1992) – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao1)
⚖️ Lei de Licitações (8.666/1993 – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao2)
⚖️ Lei da Transparência (131/2009 – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao3)
⚖️ Lei da Ficha Limpa (135/2010 – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao4)
⚖️ Lei de Acesso à Informação (12.527/2011 – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao5)
⚖️ Lei Anticorrupção (12.846/2013 – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao6)
⚖️ Lei da Lavagem de Dinheiro (12.683/2012 – http://bit.ly/ChegaDeCorrupcao7)
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o grupo de instituições públicas engajadas com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem atuação conjunta entre órgãos públicos responsáveis por fiscalizar, controlar e fazer uso de inteligências para aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Saiba mais: http://bit.ly/Enccla
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