O presidente da República, Michel Temer, deverá cobrar, em contrapartida, o fim do auxílio-moradia assegurado a juízes, desembargadores, procuradores, defensores públicos e conselheiros de tribunais de contas, mediante liminares concedidas desde 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Correio Braziliense / O Globo
26/11/2018
Notícias publicadas neste final de semana apontam que o presidente Michel Temer deverá sancionar nesta quarta-feira (28) o reajuste de 16,38% dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme proposta aprovada no Congresso Nacional, contrariando a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro. Com o reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelo reajuste pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado ‘efeito cascata’ no funcionalismo público.
De acordo com a jornalista Denise Rothenburg, da coluna Brasília-DF, do jornal “Correio Braziliense”, Temer deverá cobrar, em contrapartida, o fim do auxílio-moradia e outros benefícios exclusivos de juízes e desembargadores. “Até aqui, a avaliação do Executivo é a de que os juízes, salvo raras exceções, fazem ouvidos moucos às necessidades de economia no Orçamento da União”.
“Essa decisão deve ser tomada nos próximos dias e deverá entrar em vigor junto com o reajuste”, informa “O Globo”. Ainda segundo o jornal, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, conversou sobre o assunto na última terça-feira com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Toffoli apresentou argumentos para reforçar a necessidade do reajuste. O principal foi o de que diversas categorias do poder público receberam reposição salarial em 2016, mas o Judiciário ficou de fora. Por isso, teria salários defasados.
Para amenizar conflitos com o presidente eleito, o presidente do STF garantiu a Guedes que o fim do auxílio-moradia vai compensar os gastos com a folha de pagamentos do Judiciário. A conversa ocorreu em um almoço oferecido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Também na semana passada, governadores eleitos e reeleitos que estiveram em Brasília foram ao tribunal falar com Toffoli sobre o reajuste. Eles estão preocupados porque o pagamento dos juízes estaduais sai dos cofres dos estados, muitos deles em situação angustiante, a exemplo de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O impacto dos gastos não é só no Judiciário, mas também em todo o poder público, já que o reajuste do STF também aumenta o valor do teto do funcionalismo. O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O benefício, atualmente de cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux (STF) em 2014.