O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (6) abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de uma mensagem de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus
ISTOÉ
06/11/2018
Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes recebera uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em dezembro do ano passado. O político estava preso por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acusado de compra de votos.
“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.
Após o áudio se tornar público, Mendes pediu à Polícia Federal que investigasse o juiz e soltou nota na qual disse que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.
Retratação
Em sustentação oral no CNJ, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o juiz, disse que em 22 anos de profissão ele possui ficha limpa e que o magistrado está “sofrendo muito” com o caso, além de ter feito retratação pública. “Há necessidade de se entender um pouco esse contexto. Não foi uma retrataçãozinha para inglês ver. Foi uma retratação pública”, declarou.
Em carta pública a Gilmar Mendes divulgada em março deste ano, Glaucenir de Oliveira disse não ser verdade nada do que disse no áudio e pediu desculpas ao ministro por “repassar comentários de terceiros sobre fatos que desconheço”.
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