Coletivo jurídico do Fonasefe tem o desafio de analisar e discutir ações envolvendo mais de 15 dispositivos que alteram sem debate e de forma arbitrária a estrutura do Estado e situação funcional de servidores
CONDSEF
26/09/2018
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), que representa o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, reúne seu coletivo jurídico nessa quinta-feira, 27, em Brasília para analisar e discutir ações envolvendo mais de 15 dispositivos que alteram a estrutura do Estado e situação funcional de servidores de forma arbitrária. São Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Instruções Normativas que impõem mudanças consideráveis. Difícil até mesmo calcular o impacto da junção de todas as atitudes adotadas por um governo que já se encontra, vale destacar, em sua reta final.
O coletivo jurídico tem um desafio imenso pela frente. As mudanças incluem desde a remoção de servidores, passando pela regulamentação da terceirização no setor público, a alterações em carga horária, banco de horas, incluindo extinção de órgãos e centralização da gestão de aposentados e pensionistas no Ministério do Planejamento.
Para a Condsef/Fenadsef todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos. “Publicar tantos dispositivos sem o diálogo com representantes da categoria e no apagar das luzes de um governo que não reúne legitimidade para promover grandes transformações é uma temeridade”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade. A Confederação vai participar da reunião do coletivo jurídico do Fonasefe que acontecerá na sede do Andes-SN às 14 horas.