Entidade que diz defender todos os servidores do Judiciário da União prepara uma grande manifestação para a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no dia 13 de setembro, em defesa do Projeto NS, que atinge os analistas de nível superior ao propor a elevação da escolaridade dos técnicos de nível médio sem concurso público

Anajus Notícias
28/08/2018

Uma grande manifestação começou a ser preparada em defesa do ‘trem-bala’ da alegria no Judiciário e no Ministério Público da União para o dia 13 de setembro em Brasília para a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.  Trata-se do Projeto NS (Nível Superior), que eleva para nível superior a escolaridade de 85 mil técnicos judiciários de nível médio, sem a necessidade de concurso público.

Se aprovada, mediante projeto de lei a ser enviado pelo STF para apreciação pelo Congresso Nacional, a proposta pode provocar um aumento mensal de despesas aos cofres públicos na ordem de quase R$ 350 milhões  por mês ou R$ 4,5 bilhões por ano, de acordo com estimativas da Associação e do Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus e Sinajus). O valor daria para reativar a economia com construção de 30 mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa é anunciada no site da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entidade que diz representar todos os servidores públicos do segmento, com o slogan “Todos ao STF!”.

De acordo com a notícia sobre a convocação ao protesto, irão participar trabalhadores de outras categorias estranhas ao quadro do  Poder Judiciário da União e Ministério Público da União.
A noticia diz que os servidores públicos deverão vir a Brasília e estarão “ao lado de outras categorias de trabalhadores públicos e privados”, em frente ao STF  para cobrar respeito e valorização do segmento.

O ato está previsto para a Praça dos Três Poderes no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli assume a presidência do Tribunal, substituindo a ministra Cármen Lúcia.

‘Trem-bala’ em destaque

O Projeto NS é o primeiro ponto da pauta de reivindicações relacionado no material de convocação do protesto com as seguintes palavras: “Nível Superior para Técnicos Já!”. Devido ao destaque conferido ao item, a proposta desponta como a principal bandeira da entidade ao conclamar “os sindicatos filiados a mobilizarem suas bases e enviar caravanas a Brasília para o Dia Nacional de Luta “Todos ao STF” em 13/9”.

E aí elenca as reivindicações, começando pela “defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários”, vindo em seguida “pela abertura de mesa de negociação”, para voltar a discutir o Projeto NS, entregue em dezembro de 2017 à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Outras bandeiras levantadas pela entidade são: defesa da campanha salarial; contra a EC-95 [Emenda Constitucional do Teto de Gaspos]; luta pela data-base; por melhores condições de trabalho e pelo fim do assédio moral, entre outras pautas.

Sem resposta

A Fenajufe assinala como “tema também bastante importante” a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, citando que a pauta foi entregue no dia 19 de dezembro e até hoje não mereceu atenção da presidente da Corte, após oito pedidos de audiência e informações.

Desrespeito ao serviço público

Na avaliação da Anajus, o Projeto NS representa uma ameaça concreta aos 45 mil analistas que conseguiram o cargo de nível superior mediante concurso público criado com essa finalidade.

Trata-se também da elitização do funcionalismo público, ao impedir que milhões de brasileiros de nível médio possam ingressar nas carreiras profissionais via o acesso democrático do concurso público.

Segundo a entidade, não existe necessidade da criação de mais um cargo de nível superior no Poder Judiciário e no Ministério Público por conta da existência do cargo de analista judiciário de nível superior.

Desvio de função 

A Anajus alerta que a campanha da Fenajufe em defesa do ‘trem-bala’ da alegria cria falsas expectativas no funcionalismo do Judiciário e do Ministério Público da União, com a falsa alegação de que não causará impacto orçamentário nos cofres públicos. Alega também que os técnicos já desempenham funções de nível superior, sem citar que isso representa desvio de função, cabendo ação judicial por indenização salarial se não houver pagamento pela diferença.

Segundo a entidade, experiência semelhante ocorreu no Judiciário estadual do Rio Grande do Norte. Depois dessa experiência, o governo congelou os salários dos servidores da Justiça por falta de condições financeiras para bancar o aumento salarial.